Benefícios fiscais Santa Catarina
TTD 478: Benefício Fiscal para e-commerce de Santa Catarina
Pague apenas 1,40% de ICMS em suas vendas!
Um dos programas de incentivos fiscais mais vantajosos no Estado de Santa Catarina é o TTD 478, voltado para empresas do setor de e-commerce. O benefício possibilita o pagamento de uma carga tributária efetiva de até 1,40% nas vendas interestaduais, abrangendo o ICMS e os fundos sociais estaduais.
O que é o TTD e-commerce de Santa Catarina?
O TTD 478 – conhecido como TTD do e-commerce – é um benefício fiscal onde as empresas instaladas de Santa Catarina são beneficiadas por meio de crédito presumido de ICMS, de forma que a carga efetiva do ICMS chegue a percentuais de 1,4% a 2,4% nas vendas interestaduais.
No recolhimento do ICMS, por meio deste benefício a empresa deverá renunciar os créditos de imposto relativos à aquisição de suas mercadorias, realizando um estorno de crédito de ICMS.
Em substituição ao crédito normal, o contribuinte terá direito ao crédito presumido para as suas operações abrangidas por meio deste regime especial.
É importante saber que o benefício se aplica somente às operações interestaduais de venda direta a consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas por meio digital ou por serviço de telemarketing.
Qual a grande vantagem para empresa estar no TTD 478?
Através do TTD 478, as empresas do setor de e-commerce de Santa Catarina recebem um crédito presumido de ICMS, de forma que a sua carga tributária efetiva seja reduzida.
ICMS para empresas no TTD 478:
- Para as vendas com destaque de 4% de ICMS
Crédito Presumido: 3%
ICMS Efetivamente recolhido: 1%
- Para as vendas com destaque de 7% de ICMS
Crédito Presumido: 5%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%
- Para as vendas com destaque de 12% de ICMS
Crédito Presumido: 10%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%
Além dos recolhimentos, as empresas beneficiadas pelo TTD 478 também ficam obrigadas a recolherem um percentual de 0,4%, destinado aos fundos estaduais.
Vale ressaltar também que, para as empresas que apuram o IRPJ pela sistemática do Lucro Real, existe a obrigatoriedade do recolhimento de 2% sobre o valor do Imposto de Renda devido (1% para o FIA e 1% para o FEI).
Importante observar ainda que, além dos benefícios fiscais, o Estado de Santa Catarina está em uma posição estratégica, próximo a grandes metrópoles da região Sul e Sudeste do país – além de possuir excelentes indústrias e portos.
Como o regime TTD 478 é apurado?
Para entender na prática como o TTD 478 é apurado, confira um exemplo de como aconteceria dentro e fora do regime especial do e-commerce de Santa Catarina.
- Exemplo para empresas fora do Regime Especial do TTD 478
Valor da compra: R$ 100,00
Alíquota do ICMS: 12%
Crédito do ICMS: R$ 12,00
Valor da venda: R$ 200,00
Alíquota do ICMS: 12%
Débito do ICMS: R$ 24,00
Apuração do ICMS
(+) Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Débito das vendas: R$ 24,00
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 12,00
Percentual efetivamente pago (12,00 ÷ 200): 6%
- Exemplo para empresas do Regime Especial do TTD 478
Valor da compra: R$ 100,00
Alíquota do ICMS: 12%
Crédito do ICMS: R$ 12,00
Valor da venda: R$ 200,00
Alíquota do ICMS: 12%
Débito do ICMS: R$ 24,00
Apuração do ICMS
(+) Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Estorno do Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Débito das vendas: R$ 24,00
(+) Crédito Presumido de ICMS: R$ 20,00
(–) Recolhimento aos Fundos Sociais: R$ 0,80
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 4,80
Percentual efetivamente pago (4,80 ÷ 200): 2,40%
Com esse exemplo prático é possível perceber que a empresa optante pelo regime especial do e-commerce de Santa Catarina terá uma redução de sua carga tributária do ICMS em 60%.
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Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária.