Compete-ES e seus benefícios fiscais para indústria de vestuários e calçados

Fortalecer o setor industrial capixaba, gerando novos negócios e fortalecendo aqueles já estabelecidos. Esse é o principal objetivo do COMPETE-ES, programa estadual de incentivo fiscal do Governo do Espírito Santo, que beneficia diversos segmentos de negócio – entre eles a indústria de vestuário e calçados. 

O setor de vestuário e calçado no Espírito Santo desempenha um papel significativo na economia do estado. Hoje, são aproximadamente 2 mil empresas capixabas atuantes no mercado de vestuário e calçados, responsáveis pela geração de 13,4 mil empregos e por mais de 10% da pauta de exportação, de acordo com dados do Governo do Estado. 

Uma das principais características do setor no Espírito Santo é a presença de um pólo de moda consolidado na região da Grande Vitória, especialmente nos municípios de Cariacica e Vila Velha. Essa concentração de empresas proporciona uma cadeia produtiva bem estruturada, com fornecedores de insumos, serviços de logística e uma ampla oferta de mão de obra especializada.

Para aqueles que atuam ou pretendem atuar no mercado, o COMPETE-ES pode ser a estratégia ideal para reduzir custos e ampliar a margem da empresa através de benefícios fiscais. 

Confira agora tudo o que você precisa saber sobre o COMPETE-ES e suas vantagens para a indústria de vestuário e calçados!

O que é o COMPETE-ES? 

O COMPETE-ES, regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, é um programa de desenvolvimento e proteção da economia do estado do Espírito Santo através de incentivos fiscais. Seu principal objetivo é aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no estado em relação às concorrentes de outras regiões do país.

O programa busca impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável das empresas participantes, incentivando a criação e a manutenção de empregos – bem como o aumento da renda e fortalecimento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor produtivo capixaba.

Os incentivos ganharam força desde que implantados, se consolidando como estratégia fundamental para a criação e ampliação de negócios dos mais diversos nichos. 

Na prática, pesquisa promovida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), 95% dos empresários consultados no levantamento afirmaram que o COMPETE-ES é indispensável para a sobrevivência de seu negócio.

O programa é coordenado pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Sectides, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz).

Vantagens do COMPETE-ES para indústrias de vestuário e calçados

• Redução de Base de Cálculo para Operações Internas: O programa permite a redução da base de cálculo do ICMS, resultando em uma carga tributária efetiva de 12% nas vendas para empresas varejistas que não estão enquadradas no Simples Nacional. Para empresas varejistas optantes pelo Simples Nacional, a carga tributária efetiva é reduzida para 7%. 

• Crédito Presumido em Operações Interestaduais: Nas operações interestaduais, para contribuintes de ICMS, é concedido um crédito presumido de 9%. Isso significa que a carga tributária efetiva bruta é de apenas 3%, sem considerar o aproveitamento dos créditos relativos à aquisição de matérias-primas e insumos.

• Benefícios Adicionais: O COMPETE-ES também oferece outros benefícios como a isenção de pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS sobre a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais adquiridos – nem pagamento de ICMS sobre importações de máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao processo produtivo da empresa. 

O Compete-ES ainda oferece facilidades e apoio para investimentos realizados pela empresa, incluindo assistência na obtenção de financiamentos e linhas de crédito especiais – bem como acesso a programas de incentivo específicos para investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica, pesquisa e desenvolvimento.

Como conseguir o benefício?

O primeiro passo para ter os benefícios fiscais do COMPETE-ES é abrir um CNPJ no Espírito Santo, sendo uma empresa matriz ou filial com sede em qualquer estado do Brasil.

O negócio precisa ser do regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real, não sendo permitido à empresa do Simples Nacional aderir ao benefício fiscal – com exceção para aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão apurando em regime ordinário (débito e crédito).

Pré-requisitos para aderir ao COMPETE-ES:

• Atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade;
• Possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo);
• Inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
• Após seguir esses passos, a empresa deve acompanhar o processo e atender às possíveis solicitações de esclarecimentos pelas secretarias que fiscalizam o COMPETE-ES.

É importante ressaltar que as políticas fiscais estão sujeitas a alterações ao longo do tempo, portanto, é sempre recomendável contar com profissionais especializados que irão orientar para que a empresa aproveite da melhor maneira os benefícios.

Conheça outros benefícios fiscais do Espírito Santo

COMPETE Atacadista: o COMPETE Atacadista oferece um benefício fiscal relacionado à venda ou transferência de mercadorias para outros estados. O incentivo fiscal permite que a empresa usufrua de uma alíquota de 1% de ICMS para produtos de origem nacional e para produtos de origem importada – ao em vez da alíquota padrão de 12% e 4%, respectivamente.

Invest Importação: o benefício fiscal é um dos principais programas de incentivo utilizados pelas empresas capixabas e empresas que buscam a diminuição da carga tributária do ICMS da importação. Após o deferimento do Invest Importação pela Secretaria de Fazenda do estado do Espírito Santo, a empresa tem direito a benefícios como o diferimento total do ICMS da importação das mercadorias para comercialização e da importação dos ativos imobilizados.

COMPETE E-commerce: o programa é um benefício fiscal disponibilizado pelas Secretarias de Desenvolvimento e de Fazenda do estado do Espírito Santo, através da Lei Nº 10568 DE 26/07/2016. O benefício fiscal COMPETE E-commerce tem como principal característica o pagamento de apenas 1% sobre as vendas interestaduais destinadas ao consumidor final. Com o benefício fiscal, a empresa pagará uma média de 1% de ICMS + 6% de DIFAL – enquanto nos demais estados do sul e sudeste pagará aproximadamente 17% (7% ICMS + 10 DIFAL).

Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?

A B2B Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade com foco em ampliar os resultados financeiros de cada cliente. Com esse objetivo, há anos nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário, entendendo que os benefícios fiscais podem ser um excelentes recursos para acelerar o crescimento dos negócios.

Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para compreender, aproveitar e manter os benefícios. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.

Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em território capixaba.