COMPETE Atacadista: pague só 1% de ICMS com o benefício fiscal

Já pensou em pagar apenas 1% de ICMS na sua empresa atacadista?

Com o COMPETE Atacadista, isso é possível, e a B2B Contabilidade, especialista em benefícios fiscais, pode te ajudar nessa tarefa. 

Saiba como! 

O que é o COMPETE Atacadista 

Em vigor no Espírito Santo, desde 2016, pela lei nº 10.558,  o COMPETE Atacadista ou simplesmente COMPETE-ES é um benefício fiscal voltado para, como o nome já adianta, as empresas atacadistas do Estado do Espírito Santo. 

Tendo o estímulo da economia local e o aumento na geração de emprego e renda como seus objetivos principais, o benefício é concedido diretamente nas operações de venda ou transferência de produtos para outros Estados do Brasil, permitindo que as empresas paguem uma taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de somente 1% para itens de origem nacional e importada. 

Parece bom, não é? 

Vale lembrar que as taxas padrão para esses dois tipos de operação são de 12% e 4%, respectivamente.

Quais os pré-requisitos para o COMPETE Atacadista ser concedido 

Para aderir ao COMPETE Atacadista, a sua empresa deve:

• Ser uma empresa do segmento atacadista;
• Ter um CNPJ no Espírito Santo, sendo uma empresa matriz ou filial com sede em qualquer Estado do Brasil;
• Ter Lucro Presumido ou Lucro Real como seu regime tributário – somente serão aceitas as empresas do Simples Nacional que tenham ultrapassado o limite de faturamento do sistema e estejam apurando em regime ordinário (débito e crédito);
• Atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade;
• Possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo);
• Ser incluída no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.

Como pleitear o incentivo fiscal do COMPETE Atacadista

Atendendo aos pré-requisitos do tópico anterior, a empresa deverá entrar com o pedido de Adesão através do Sistema de Contratos de Competitividade, o SisCompete, no site da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes). 

O processo é feito de maneira 100% digital, de forma bastante intuitiva e transparente. 

Após o envio, a empresa será informada se foi aceita ou não, devendo, em seguida, encaminhar os termos de adesão e demais documentos pelo sistema e-Docs. 

É importante que, neste e em todos os momentos, ela acompanhe o processo e atenda todas às possíveis solicitações de esclarecimentos pela secretaria que fiscaliza o COMPETE Atacadista – no caso, a Sedes.

Por outro lado, a empresa que não quer ter esse tipo de preocupação, pode contar com a B2B Contabilidade e com toda a assistência oferecida pelo escritório contábil, se tornando ciente de informações indispensáveis para a compreensão e a manutenção de todos os benefícios proporcionados pelo COMPETE Atacadista. 

Com atendimentos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil, a B2B Contabilidade é especialista em projetos de implantação e viabilização de benefícios fiscais para diversos segmentos empresariais, com destaques para comércio atacadista, e-commerce, comércio exterior e industrial. 

Além disso, no processo de adesão ao COMPETE Atacadista, que conta com validade de até 2032, o escritório ainda trata de todos os trâmites relacionados à criação da nova empresa, bem como os relacionados à obtenção de licenças e à documentação requerida para a solicitação do incentivo fiscal.

É mais economia de tempo e praticidade para que você consiga aproveitar o que de melhor o Espírito Santo tem a oferecer em termos de benefícios fiscais! 

Quais as vantagens do COMPETE Atacadista 

Além do ICMS de 1%, ser aderente ao COMPETE Atacadista traz outros benefícios e vantagens à sua empresa.

Menos Difal para e-commerces

Se ela for um e-commerce, por exemplo, pode pagar menos Difal, o diferencial de alíquota do ICMS. 

Apesar de localizado na região Sudeste brasileira, o Estado do Espírito Santo, para fins tributários, tem alíquota interestadual de 12%, diferente dos demais Estados da região Sudeste e Sul do Brasil, que possuem alíquota interestadual de 7%.

Vale destacar que o COMPETE Atacadista não é destinado à pessoa física, sendo que o benefício fiscal contribui para que as operações tenham Difal menor quando a venda for destinada ao consumidor final PJ.

Sem necessidade de infraestrutura própria

Fora isso, você não necessariamente precisa ter infraestrutura própria para usufruir do benefício, podendo terceirizar a operação para um armazém logístico capixaba e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado ou dark store, algo em alta e muito comum dentro do segmento atacadista e distribuidor. 

Desta maneira, todo o ciclo logístico, do recebimento de pedidos à distribuição dos mesmos, ficariam sob os cuidados do armazém.

Operações de crossdocking 

Pensa que acabou? Ainda não!

Outra vantagem do COMPETE Atacadista consiste no fato de você poder usá-lo para deslocamento/transferência de produtos, nas operações conhecidas como crossdocking.

Nessas operações, a empresa compra de outros Estados com crédito de ICMS de 7% e despacha os produtos da filial do COMPETE Atacadista – no Espírito Santo – pagando apenas 1% de ICMS e gerando crédito de 12% para a unidade que efetuará a comercialização dos produtos.

Mais competitividade, emprego e renda 

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos deixar de citar o quanto ter essa redução na carga tributária pode fazer com que as empresas se tornem mais competitivas. 

Isso porque, com o benefício fiscal, a sua empresa poderá investir em outras frentes de atuação e prioridades, como na modernização de sua estrutura e transformação digital, na expansão das operações, e na compra de equipamentos mais tecnológicos. 

Tudo isso, é claro, converte para que a empresa seja mais forte perante os seus concorrentes, fortalece a economia local e toda a cadeia produtiva e, como já dissemos no início do texto ao conceituar o COMPETE Atacadista, contribui para geração de mais renda e emprego para a população. 

O que acontece após a concessão do incentivo fiscal do COMPETE Atacadista à minha empresa?

Após a adesão ao COMPETE Atacadista, sua empresa deverá continuar cumprindo os pré-requisitos para participação no incentivo fiscal e usá-lo de forma correta e ética. 

Nesse sentido, a B2B Contabilidade assume essa responsabilidade, sendo a designada para tratar da contabilidade da sua empresa atacadista perante o Fisco e fazendo todo acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária.

Que tal pagar menos ICMS e garantir mais competitividade na sua companhia? 

Entre em contato com um de nossos especialistas hoje mesmo!