Incentivos fiscais no setor de rochas ornamentais: vantagens e oportunidades

De acordo com dados do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), em 2022, o Brasil exportou cerca de U$ 1,28 bilhão em rochas ornamentais para todo o mundo. 

Destes, U$ 1,05 bilhão (81,8%) pertencia somente às exportações vindas do Espírito Santo. O restante do montante fora dividido entre os estados de Minas Gerais (10,9%) e Ceará (3,1%). 

Números como esses reiteram a força do Estado capixaba como o maior exportador de rochas ornamentais do país. 

E é claro que, considerando esse contexto, não poderiam faltar estímulos para as empresas do setor localizadas na região. 

Saiba como garantir os incentivos fiscais concedidos pelo Espírito Santo, por meio do Compete-ES, para o setor de rochas ornamentais, e conheça todas as vantagens e oportunidades disso para o seu negócio no conteúdo de hoje!

O que são incentivos fiscais

Incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo, nos seus mais diversos níveis e esferas, que possuem o objetivo de, como o nome já adianta, incentivar e estimular o crescimento econômico do país, a geração de empregos, o desenvolvimento de determinados setores da economia e a atração de investimentos.

Esses incentivos podem se manifestar de várias formas, incluindo por meio da redução de impostos, isenções fiscais, créditos tributários, depreciação acelerada, entre outros.

Para as empresas, os incentivos fiscais são de extrema importância e podem garantir, muitas vezes, a sua própria sobrevivência. 

Além de torná-las mais competitivas, possibilitando-as investir em tecnologia, em mais equipamentos, recursos e até em plantas industriais maiores, no caso das indústrias, o dinheiro que seria gasto no pagamento de um tributo pode ser revertido para até mesmo a abertura de novas vagas e a contratação de novos funcionários.  

O Compete-ES 

No Espírito Santo, um dos maiores incentivos fiscais existentes para as empresas é concedido por meio do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, o Compete-ES.  

Como o próprio Governo do Estado coloca:

“O Compete-ES tem como finalidade contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais”. 

Além dos benefícios voltados para o comércio atacadista, bares e restaurantes e e-commerce, os mais conhecidos, o Compete-ES também inclui e atende empresas de outros setores, como: 

• Indústria Metalmecânica
• Móveis
• Indústria Gráfica 
• Confecções
• Calçados e Vestuário
• Açúcar e Café torrado e moído
• Rochas Ornamentais 
• Outros 

Os benefícios do Compete-ES para o setor de rochas ornamentais 

Através do Compete-ES, as empresas do setor de rochas ornamentais contam com diferimento do pagamento do ICMS, ou seja, com uma espécie de substituição tributária onde ocorre o adiamento do pagamento do tributo.

Neste caso, inclui-se o ICMS incidente sobre as aquisições internas com máquinas e equipamentos industriais utilizados para o beneficiamento de rochas ornamentais, sobre as aquisições de máquinas e equipamentos importados, desde que não possuam similares produzidos no ES, e, ainda, o ICMS incidente nas operações interestaduais de máquinas e equipamentos. 

Além disso, o setor também paga um ICMS reduzido, o que o torna bem mais competitivo no Espírito Santo do que nos outros Estados, e contribui para os excelentes números apresentados no início do conteúdo. 

Segundo a Lei 10.568/2016, para os produtos que são industrializados pelas empresas no Espírito Santo, os benefícios são: 

Redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas, de: 

• 12% nas saídas de chapas polidas, escovadas, jateadas, apicotadas e flameadas;
• 10% nas saídas de pisos e revestimentos; ou
• 9% nas saídas de bancadas, pias, mesas e demais produtos acabados.

Além de crédito presumido nas operações interestaduais, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de:

• 7% nas saídas de chapas polidas, escovadas, jateadas, apicotadas e flameadas;
• 5% nas saídas de pisos e revestimentos; ou
• 3% nas saídas de bancadas, pias, mesas e demais produtos acabados.

Vale lembrar que, no início de 2023, durante a maior feira de rochas naturais da América Latina, a Vitória Stone Fair, o Governo do Espírito Santo publicou um decreto ampliando ainda mais a gama de incentivos.

Fora os citados anteriormente, agora, quando o responsável pelo recolhimento do ICMS for a empresa remetente, este deverá ser feito de forma mensal, no prazo previsto para recolhimento do ICMS devido em relação às operações próprias.

Outra mudança foi a eliminação da condicionante em relação ao percentual máximo de saídas de chapas polidas, escovadas, jateadas, apicotadas e flameadas, para fins de fruição do benefício de crédito presumido à indústria de rochas ornamentais.

As principais vantagens e oportunidades para as empresas de rochas ornamentais 

Além da vantagem competitiva frente aos concorrentes de outros Estados, a possibilidade de expansão, abertura de mais empregos e geração de mais renda, como já citado anteriormente, contar com os incentivos fiscais do Compete-ES abre um leque de oportunidades para as empresas voltadas para o beneficiamento e a comercialização de rochas ornamentais. 

Em primeiro lugar, com os incentivos, o Estado ganha em visibilidade internacional. 

Em 2022, Estados Unidos, China e Itália representaram, respectivamente, 58%, 13% e 8% do total das exportações do país. 

No Espírito Santo, não é diferente. Além de ser responsável por mais de 80% do mercado, de tudo que é exportado pelo Estado capixaba, 67% vai para os EUA, 9% para a China e 5% para a Itália.

Mas não é só o mercado internacional que sai ganhando quando se fala em benefícios fiscais para o setor. 

Isso porque os incentivos tornam as rochas ornamentais mais acessíveis para o mercado interno, estimulando a demanda e o uso das mesmas em projetos diversos de construção e decoração. 

Por fim, mas não menos importante, embora os incentivos fiscais possam resultar em uma redução na arrecadação de impostos diretos para o Governo, eles podem gerar receita fiscal indireta por meio do aumento da atividade econômica no setor de rochas. 

Isso inclui a cobrança de impostos sobre a folha de pagamento, impostos sobre vendas e serviços, entre outros.

Só vantagens, não é mesmo? 

Atualmente presente em toda a região Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil, a B2B Contabilidade é especialista em projetos de implantação e viabilização de benefícios fiscais para diversos segmentos empresariais, incluindo o de rochas ornamentais.

Entre em contato e tenha todas as orientações necessárias para garantir o da sua empresa!