Classificação Fiscal de Mercadorias: o que você precisa saber

Você trabalha ou pretende trabalhar com importação de produtos na sua empresa?

Se sim, então, você precisa saber tudo sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias. 

Voltada para o comércio internacional, essa classificação deve ser dominada pelos empresários que atuam no setor. 

Se você tem dúvidas sobre ela, não se preocupe: a B2B Contabilidade está aqui para te ajudar!

Acompanhe a leitura para saber mais!

O que é a Classificação Fiscal de Mercadorias 

A Classificação Fiscal de Mercadorias, como o nome já pode adiantar, é uma classificação dada às mercadorias comercializadas entre países. 

Como forma de padronizar os itens que são importados por cada um deles, essa classificação facilita o controle do Governo Federal e garante maior celeridade no que é produzido e comercializado externamente. 

Tal qual itens que não são direcionados para importação, existe tributação nos que são. 

Entretanto, essas alíquotas podem variar, por isso, é importante estar atento ou atenta à Classificação Fiscal de Mercadorias para que evitar possíveis punições, sanções e/ou multas.  

Aqui no Brasil, como já te contamos neste post, utilizamos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como nossa Classificação Fiscal de Mercadorias, além do chamado HS Code ou Sistema Harmonizado (SH). 

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): entenda 

Elaborada baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) e criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), por meio de uma tabela, a NCM traz uma relação de códigos que devem estar presentes em uma nota fiscal de produto proveniente deste bloco econômico. 

Além de seus Estados Associados, o Mercosul, atualmente, é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo o nosso país responsável por 72% do PIB nominal do grupo e o país de moeda menos desvalorizada. 

Conhecer a tabela com a NCM é bastante relevante porque é ela quem determina os tributos de cada produto através do Código Especificador de Substituição Tributária (CEST). 

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são alguns dos tributos que podem sofrer alterações de acordo com o Código NCM da tabela. 

Confira a lista de códigos completa aqui. 

HS Code ou Sistema Harmonizado (SH): entenda 

Já o HS Code ou Harmonized System Code é como também é conhecido o código do Sistema Harmonizado (SH) ou Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Tal qual o NCM, este é um sistema internacional de classificação de mercadorias, também desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e adotado por diversos países do mundo com o objetivo de facilitar o comércio internacional e o controle de empresas pelo Governo Federal.  

O HS Code é um código numérico de seis dígitos que identifica e categoriza diferentes tipos de produtos, sendo que cada país pode adicionar mais dígitos para criar códigos específicos de acordo com suas necessidades internas. 

Na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), usada no Brasil, por exemplo, o HS Code é estendido para ter oito dígitos.

Ainda bem parecido com o NCM, a estrutura do HS Code é hierárquica, com os primeiros dígitos representando categorias gerais de produtos e os dígitos subsequentes fornecendo detalhes mais específicos sobre a natureza da mercadoria. 

A classificação correta de mercadorias por meio do HS Code ou Sistema Harmonizado  influencia diretamente na aplicação de tarifas aduaneiras, na determinação de requisitos regulatórios e na coleta de estatísticas comerciais. 

Por isso, para evitar problemas com o Fisco, é essencial cumprir com as regras propostas, sabendo colocar os códigos corretos e evitando problemas até mesmo de extravio da mercadoria durante a importação.

Isso garante uma classificação uniforme e consistente de produtos a nível global.

Leia também: Consultoria fiscal na importação e seus benefícios financeiros 

Qual é a importância da Classificação Fiscal de Mercadorias 

Conhecer a Classificação Fiscal de Mercadorias é muito importante para todas as empresas que trabalham importando produtos. 

Isso porque são elas – em especial, as empresas vendedoras – que são as responsáveis por fornecer a Classificação Fiscal de Mercadorias e fazer com que seus produtos sejam identificados apenas pela documentação.

Embora não haja incidência de impostos para quem exporta, é de extrema importância conhecer o código correto para quem importa, afinal, qualquer erro pode comprometer no valor dos tributos a serem pagos, o que pode trazer problemas fiscais para a companhia. 

E você não quer isso para a sua, quer? 

Além disso, a prática configura-se como uma ação contábil e fiscal que é obrigatória para a  empresa, contribuindo para o seu fluxo de caixa, para o seu compliance tributário e, ainda, para todo o sistema tributário brasileiro. 

Apesar de complexo, entender toda a questão voltada para a Classificação Fiscal de Mercadorias pode ficar mais fácil a partir dos materiais de estudo disponibilizados pelo Governo Federal.  

Em seu site, é possível encontrar mais informações sobre tabelas, orientações e manuais. Confira!

A melhor estratégia para maximizar os seus lucros nas importações 

Além dos materiais disponíveis no site do Governo e da Receita Federal, uma outra forma de contar com ajuda quando se trata da Classificação Fiscal de Mercadorias é contando com a assessoria tributária, fiscal e contábil da B2B Contabilidade.

Somos especialistas em importações e temos o objetivo de facilitar e orientar as empresas nas operações comerciais internacionais, oferecendo assistência e assessoria para garantir conformidade legal, eficiência e redução de custos nas importações e transações.

O que fazemos:

• Com base no plano de negócio, simulamos o melhor regime tributário para a sua empresa, levando em consideração os créditos possíveis de serem recuperados e os impostos devidos em cada regime tributário, sendo eles Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional;
• Assessoramos a sua empresa na escolha da melhor modalidade de importação para sua empresa: Importação Direta ou Importação Indireta (Encomenda ou conta e ordem);
• Com base na posição geográfica e estratégia comercial do seu negócio, indicamos o melhor benefício fiscal de ICMS para importação, tais como: Corredor de Importação (Minas Gerais), Invest Importação (Espírito Santo), TTD 409, 410 ou 411 (Santa Catarina), dentre outros.

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