Como os bares em São Paulo podem aproveitar incentivos fiscais
O Estado de São Paulo, como os demais Estados do Brasil, possui dezenas de incentivos fiscais para os mais variados setores.
O de bares e restaurantes é um deles.
Se você tem um negócio deste tipo e gostaria de saber mais sobre como aproveitar o incentivo, é só vir com a gente e continuar a leitura.
O que é um incentivo fiscal
Antes de nos aprofundarmos sobre os incentivos fiscais que os bares de São Paulo podem obter junto ao governo, é necessário entender o que é, de fato, um incentivo fiscal.
Como já costumamos falar aqui no blog da B2B Contabilidade, ele é uma forma de estimular determinadas atividades econômicas e setores específicos da nossa economia, bem como regiões geográficas, por meio de benefícios tributários.
Esses benefícios são aplicados com o objetivo de promover o crescimento econômico, aumentar a competitividade entre as empresas, atrair investimentos, gerar emprego e renda, incentivar a inovação e alcançar outros objetivos de desenvolvimento econômico e social para cada Estado e o país como um todo.
Um incentivo fiscal pode vir por meio da redução de impostos, de créditos tributários, de depreciação acelerada, de subsídios e incentivos financeiros, de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), entre outros.
Você já conhecia?
O Programa Compete São Paulo
Nesse sentido, assim como o Espírito Santo possui o seu próprio programa de competitividade, o COMPETE-ES, por exemplo, São Paulo também conta com o seu: o Programa Compete São Paulo.
Em 2014, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República, estabeleceu o Programa Paulista de Competitividade, conhecido como Compete São Paulo.
Esse programa foi concebido como uma iniciativa do governo para apoiar os empreendedores do Estado de São Paulo e impulsionar o crescimento econômico da região.
Para desenvolver o programa, o governador colaborou com empresários, discutindo e refinando 27 propostas que surgiram durante reuniões do Conselho Paulista de Competitividade, realizadas ao longo de 2013.
Essas propostas foram fundamentais para a criação do Compete São Paulo, que visa melhorar o ambiente de negócios e estimular o desenvolvimento econômico por meio de uma série de ações governamentais – ações estas que incluem o setor de bares e restaurantes.
Leia também: Compete Bares e Restaurantes: conheça e garanta o benefício no Espírito Santo
Programas de incentivos fiscais pós-pandemia
Mas os bares em São Paulo podem se aproveitar de outros incentivos fiscais que vão além do Compete São Paulo.
Existem outros dois programas do governo, que vieram bem depois da criação do programa de competitividade – em especial, após a pandemia do coronavírus – que também garantem alíquotas reduzidas e até zeradas.
Saiba quais a seguir:
Retoma SP
O Retoma SP é uma iniciativa de investimento de meio bilhão de reais direcionada aos setores mais impactados pela pandemia de COVID-19.
Este programa, lançado em 2021, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, abrangendo as 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo.
Seu objetivo é proporcionar uma ampla gama de serviços e programas destinados a impulsionar a economia das cidades paulistas, oferecendo suporte necessário para a recuperação econômica e social diante dos desafios enfrentados durante a crise sanitária.
No que tange ao setor de bares e restaurantes, o Retoma SP contemplou uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os estabelecimentos, de 3,69% para 3,2%.
A medida, que, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento de SP, representa uma redução de custo de até 13% para o setor, foi fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o segmento.
Atualmente, são mais de 250 mil empresas beneficiadas com esta redução, que “podem pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia”, de acordo com a Secretaria.
No total, foram R$ 126 milhões em renúncia fiscal do Estado.
Perse
Outro incentivo fiscal que os bares de São Paulo podem aproveitar vem do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, também criado durante a pandemia do coronavírus, em 2021.
Instituído pela lei 14.148/21, o Perse oferecia benefícios fiscais, como alíquotas zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas, para empreendimentos como casas de festas e eventos, teatros, hotéis, bufês, parques de diversão, bares e restaurantes, entre outros.
Em 2023, esses benefícios quase foram suspensos, mas, por pressão da sociedade civil e associações empresariais, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), terminaram por ser prorrogados por mais cinco anos.
Assim, bares e restaurantes de São Paulo continuaram a contar, a princípio, com alíquota zero até 2028 para os seguintes tributos:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No entanto, já chegando em 2024, a última notícia que se tem relacionada ao Perse afirma que uma medida provisória determinou novas mudanças, como a volta do pagamento da maior parte dos impostos (CSLL e PIS/Cofins) a partir de 1º de abril de 2024, e a retomada da cobrança plena de tributos a partir de 2025.
A extensão estaria restrita a um máximo de R$ 4 bilhões por ano em renúncia fiscal.
Entretanto, o Ministério da Fazenda declara que a renúncia já ultrapassa a marca dos R$ 17 bilhões, e por isso deve ser interrompida.
Ainda assim, mesmo com o tempo reduzido, pleitear o incentivo fiscal e pagar menos impostos continua sendo recomendado para os bares de São Paulo.
Fale com a B2B Contabilidade e saiba como fazer isso.
Conheça outros incentivos fiscais de São Paulo
Agora que você já sabe tudo sobre os incentivos fiscais para os bares e restaurantes de São Paulo, não deixe de conferir o nosso guia prático de benefícios fiscais do Estado.
Além de benefícios fiscais do ICMS, existem também créditos tributários para a cultura e o esporte, programas de incentivos para trens, veículos e parques, e muito mais.