O que é e-CAC? Saiba tudo sobre o portal da Receita

Uma das interfaces mais importantes do funcionamento de uma empresa é o correto cumprimento de suas obrigações fiscais. Afinal, da correta condução das questões tributárias de um negócio é que depende seu funcionamento, uma vez que irregularidades nessa administração podem levar a multas e outras sanções.

Com a evolução da internet no Brasil, a Receita Federal lançou, em 2005, o e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Por meio dessa ferramenta, pessoas físicas e jurídicas passaram a ter a possibilidade de efetuar digitalmente as obrigações legais, consultar documentações e outros aspectos dos negócios.

Neste artigo, você vai compreender melhor o que é o e-CAC, para que ele serve, como se cadastrar e como ele pode facilitar o dia-a-dia das organizações.

O que é e-CAC?

O e-CAC é um portal da Receita Federal através do qual as pessoas físicas e jurídicas podem realizar diversas consultas e efetuar inúmeros serviços fiscais. Por meio do portal é possível, por exemplo: agendar a realização de serviços, consultar rendimentos, situação fiscal, extrato do imposto de renda e dívidas ativas, entre outros serviços.

Como as empresas podem acessar o e-CAC?

Existem diversas formas de acessar o e-CAC, como: através do CPF do responsável pela empresa, pelo CNPJ da companhia e ainda por meio de recursos como certificados digitais. É importante perceber os diferentes níveis de segurança de cada uma dessas formas de acesso, sendo o certificado digital a opção considerada mais segura.

No caso de pessoas jurídicas, o certificado digital permite a emissão do e-CNPJ. Esses certificados digitais são emitidos pela chamadas Autoridades Certificadoras (ACs). Existem diversas ACs no mercado, como Soluti, Serasa Experian ou Valid, entre outras. O mais importante é consultar para escolher uma que seja reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

A partir de então, o próximo passo é entrar em contato com a AC escolhida, munido dos documentos cadastrais da empresa e do seu responsável, para um atendimento presencial. Durante esse atendimento, será realizada a validação de identidade e cadastro de informações para a emissão do certificado.

Vale lembrar que o certificado digital é um serviço pago, cujo valor pode variar de cerca de R$ 170 até R$ 600, em média. Depois de realizar o pagamento, a AC emitirá o certificado digital, em um arquivo que será enviado com instruções de instalação.

Após a instalação, é muito importante realizar testes para confirmar o funcionamento do certificado.

Certificado garante completo acesso ao e-CAC

Também vale destacar que apenas o certificado digital permite acesso a alguns dos principais serviços disponíveis no e-CAC para pessoas jurídicas, como a procuração eletrônica.

O acesso pelo certificado digital é realizado através do portal gov.br.

Quais informações e serviços disponíveis no e-CAC?

O e-CAC oferece uma ampla gama de serviços e consultas a informações muito requisitadas pelo setor contábil das empresas. Algumas das principais funcionalidades oferecidas para pessoas jurídicas são:

• CNPJ – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, além de consulta, emissão e acompanhamento da situação cadastral; 
• Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; 
• Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP, para registro das justificativas relativas às compensações realizadas em GFIP;
• Consulta de Intimação PER/DCOMP;
• Controle de Entrega de Declarações;
• Intimações de Omissos na Entrega de Declarações;
• Regularização de Débitos e aviso de cobrança;
• Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• Simples Nacional, com a opção de cálculo e declaração, exclusão, fiscalização, 
• Compensação e restituição (Simples e Simei) e mais.

Quais as vantagens do e-CAC?

A principal vantagem do e-CAC é concentrar em uma única ferramenta vários serviços e consultas fiscais e contábeis relativos a uma empresa. Isso facilita a efetivação das obrigações que toda pessoa jurídica tem com a Receita Federal.

Além disso, como é possível realizar os acessos, consultas e serviços de forma online, isso gera economia de tempo, uma vez que, com o e-CAC, não é mais necessário ir diversas vezes presencialmente até uma agência da Receita realizar as tarefas burocráticas.

Como evitar problemas ao usar o e-CAC?

Apesar de trazer diversas facilidades, o e-CAC possui algumas indicações de uso que, se descumpridas, podem gerar problemas ao usuário. Por isso, é importante seguir algumas dicas para ter um uso eficiente dessa plataforma.

Para começar, alguns dos navegadores recomendados para acessar o e-CAC são o Mozilla Firefox, o Google Chrome, o Microsoft Edge e o Safari.

Além disso, é importante confirmar se a versão do Java instalada no computador está atualizada. Recomenda-se também, periodicamente, limpar os cookies e a cache do navegador de internet e desativar extensões e plugins.

Todas essas recomendações visam aprimorar a segurança do acesso dos usuários, visto que a plataforma e-CAC concentra muitas informações cadastrais e estratégicas das empresas.

Os especialistas em segurança recomendam não acessar o e-CAC pelo celular, mas, se for necessário, é preciso conceder algumas permissões no sistema gov.br.

Com essas informações, você pode fazer um bom uso do e-CAC e desburocratizar o dia-a-dia em uma plataforma que permite acesso prático, seguro e rápido a diversos serviços e consultas fiscais junto à Receita Federal.