Elisão fiscal: estratégias legais para redução de impostos
Muito se fala sobre a complexidade da gestão fiscal e tributária no Brasil e não é para menos: de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 466 mil normas tributárias foram editadas no país, uma média de 829 a cada dia útil.
Isso significa que as normas sobre os tributos passam por mudanças frequentes, o que acaba criando um ambiente em que muitas regras possuem exceções e brechas. É nesse contexto que surge a possibilidade da elisão fiscal, uma forma legal de reduzir o impacto da carga tributária sobre as operações econômicas.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é a elisão fiscal, a importância de ter uma equipe contábil preparada para garantir a aplicação desse recurso e a diferença da elisão para a evasão fiscal, essa sim, uma prática ilegal.
O que é a elisão fiscal?
Elisão fiscal é uma prática que permite a um gestor evitar ou adiar a cobrança de impostos, mas dentro de brechas deixadas pelas normas ou mesmo a partir de condições e incentivos oferecidos pelo governo.
A palavra elisão significa omissão ou supressão. Logo, o termo “elisão fiscal” tem o sentido de eliminar cobranças de tributos que não são obrigatórias.
Isso se dá quando o contribuinte – no caso das empresas, as pessoas jurídicas – faz uso de incentivos fiscais, realiza uma antecipação ao fato gerador e evita a incidência de um tributo, implementa uma redução na base de cálculo ou adia um pagamento sem geração de multas.
Todas essas práticas, quando observadas dentro das leis e normas tributárias vigentes, compõem a elisão fiscal. Vale lembrar que a elisão fiscal se utiliza apenas de métodos legais.
Quais são os exemplos de elisão fiscal?
A melhor forma de explicar o conceito de elisão fiscal é trazendo alguns exemplos de práticas que se enquadram dentro dele. Agora, você vai conhecer algumas:
Incentivos fiscais – Através de recursos como esse, pessoas físicas ou jurídicas podem obter redução ou extinção da alíquotas tributárias de alguns impostos.
Um exemplo é a Lei de Incentivo ao Esporte. Através dela, pessoas jurídicas podem deduzir até 1% dos seus impostos investindo em projetos esportivos ou paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
No entanto, em função da chamada guerra fiscal, muitos estados oferecem uma série de benefícios fiscais a empresas de diferentes setores. Uma boa assessoria fiscal e contábil é altamente recomendada para o mapeamento e melhor aproveitamento de oportunidades de elisão fiscal dessa natureza.
Redução da base de cálculo de impostos – Esse recurso é oferecido pelo Fisco de forma a reduzir a tributação sobre alguns setores econômicos e sobre operações específicas.
Mudança de regime tributário – Outra maneira de economizar no pagamento de impostos é através de alteração de um regime tributário da empresa.
De uma forma geral, pequenas empresas preferem se enquadrar no Simples Nacional, dada a objetividade desse regime tributário para o recolhimento das contribuições.
No entanto, em casos específicos, a depender da atividade econômica exercida ou do peso da folha de pagamento, há negócios que podem se beneficiar mais de um regime de lucro real ou de lucro presumido, pagando menos impostos.
Esse é mais um exemplo de elisão fiscal que depende de um bom time de contadores com profundo conhecimento técnico.
Quais os tipos de elisão fiscal?
Conceitualmente, existem dois tipos de elisão fiscal. Uma delas se dá a partir de previsões da própria legislação e um dos melhores exemplos são os supracitados benefícios fiscais, editados por meio de lei ou outras previsões legislativas.
Por outro lado, existem elisões fiscais que exploram brechas na legislação. Muitas vezes, são áreas cinzentas, em que o conjunto de leis e normas não deixa explícito uma postura obrigatória da parte do contribuinte.
Nesse segundo tipo de mecanismo de elisão fiscal, é necessário contar com uma equipe muito bem preparada, pois, em muitos casos em que as leis não dão orientação direta sobre o tema, pode caber recursos judiciais ou mesmo já haver uma jurisdição sobre o tema.
Qual a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?
A elisão fiscal é uma maneira totalmente legal de economizar no pagamento dos tributos e todas as operações de elisão estão resguardadas por legislações e são, portanto, lícitas.
A evasão, de outro modo, é a prática de sonegação fiscal, ou seja, um expediente que desrespeita as leis é passível de punições criminais.
Por exemplo, a evasão fiscal acontece quando uma pessoa jurídica omite dados do Fisco com o objetivo de pagar menos impostos.
Como implementar a elisão fiscal em uma empresa?
A melhor forma de implementar a elisão fiscal em uma companhia é contando com um time especializado para cuidar dos setores fiscal e contábil do negócio. Como vimos, experiência e um amplo domínio técnico das normas são atributos de primeira grandeza para a prática da elisão fiscal de forma segura e eficaz.
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