Como calcular a Margem de Valor Agregado (MVA) e como encontrar a tabela correspondente?

Empresários e profissionais responsáveis pela gestão tributária de empresas com certeza conhecem a Margem de Valor Agregado, conhecida pela sigla MVA (no estado de São Paulo, a nomenclatura é Índice de Valor Agregado – IVA). Essa sigla está intimamente ligada ao cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade de substituição tributária (ICMS-ST).

No entanto, apesar de conhecida, esse componente do ICMS-ST costuma gerar dúvidas, mesmo em pessoas acostumadas ao ambiente tributário, por conta da complexidade dos cálculos. Neste conteúdo, vamos explicar como calcular o MVA em detalhes.

Porém, antes de entender exatamente o que é a MVA, é preciso fazer a seguinte pergunta:

O que é a substituição tributária?

O conceito de substituição tributária se refere a um dispositivo que permite transferir a responsabilidade pelo recolhimento de um tributo, no caso o ICMS, a um outro contribuinte.

O próprio nome já ajuda a explicar: esse regime consiste na substituição da responsabilidade do pagamento de um imposto, que pode ser feita antes ou depois da venda em si.

Para exemplificar, podemos citar um produto industrial que chega à fase de distribuição e comercialização. Uma das formas possíveis de substituição tributária é a própria indústria realizar o recolhimento do ICMS de toda a cadeia assim que o produto sair de sua fábrica.

Nesse momento, o estabelecimento industrial recolhe o imposto devido por ele mesmo e também o imposto presumido do distribuidor e do varejista que realiza a venda final para os clientes.

Dessa forma, os demais elos da cadeia comercial não precisam recolher a tributação.

E o que é a Margem de Valor Agregado?

A Margem de Valor Agregado, ou MVA é um mecanismo que visa corrigir possíveis distorções de valor entre produtos de uma mesma categoria durante o processo de substituição tributária, em razão das diferenças de alíquotas de ICMS entre estados diferentes.

A função do MVA é evitar que existam prejuízos ou vantagens indevidas durante o processo de substituição tributária em razão da unidade federativa em que se localiza determinada empresa.

Por exemplo, em uma transação interestadual, o estado da Bahia possui uma alíquota de ICMS diferente da do Amazonas.

Caso haja uma venda de produto entre esses dois estados, seria injusto que a empresa de um deles fosse prejudicada por conta disso. A MVA existe justamente para corrigir essas distorções.

O que é MVA ajustada?

A MVA ajustada segue a mesma linha e seu uso é obrigatório quando o ICMS for maior no estado de destino do que no estado de origem.

Como calcular a MVA?

O cálculo da MVA pode ser feito através de uma fórmula, nas operações interestaduais:

MVA ajustada =  (1+ MVA-ST original) x (1 – alíquota interna) / (1 – alíquota intraestadual) -1) x 100

Parece abstrato, né? Mas por isso, um exemplo pode ajudar melhor no entendimento da aplicação:

• MVA-ST original (para operações internas): 40%
• ALQ inter (alíquota interestadual): 12%
• ALQ intra (alíquota interna): 18%
• MVA ajustada =  (1+ 0,40) x (1 – 0,12) / (1 – 0,18) -1) x 100
• MVA ajustada =  (1,232 / 0,82) -1) x 100
• MVA ajustada =  (1,5024 -1) x 100
• MVA ajustada =  0,5024 x 100

MVA ajustada =  50,24%

O que é importante observar é que, mesmo com a aplicação de uma fórmula, o cálculo da MVA é uma operação complexa, o que ressalta a importância de contar com profissionais experientes em contabilidade para a gestão tributária da sua empresa.

Como encontrar a tabela de MVA?

Uma informação curiosa e importante sobre a MVA é que quem define as margens são as secretarias de fazenda de cada unidade federativa brasileira.

Portanto, para acessar a tabela de MVA do estado de interesse, é necessário entrar no site da Sefaz correspondente.

Quais produtos podem estar sujeitos ao cálculo da MVA?

A lista de produtos sujeitos à substituição tributária é extensa e é importante conferir o regime de ST específico para o estado de interesse.

Esse elemento é regido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio 142/18.

Os produtos sujeitos à substituição tributária, em todo o Brasil, são:

• Autopeças;
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
• Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
• Cimentos;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Energia elétrica;
• Ferramentas;
• Lâmpadas, reatores e “starter”;
• Materiais de construção e congêneres;
• Materiais de limpeza;
• Materiais elétricos;
• Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;
• Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros;
• Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;
• Produtos alimentícios;
• Produtos de papelaria;
• Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos;
• Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
• Rações para animais domésticos;
• Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas;
• Tintas e vernizes;
• Veículos automotores;
• Veículos de duas e três rodas motorizados;
• Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Uma assessoria contábil de excelência é fundamental para o cálculo da MVA

Como vimos, o cálculo da MVA envolve conhecimentos específicos sobre o ambiente tributário brasileiro, dos estados e até sobre legislações vigentes. Por isso, para uma gestão segura dos negócios, o apoio de um time de assessoramento contábil experiente é essencial.

A B2B Contabilidade é uma assessoria especializada em planejamento tributário, consultoria fiscal e benefícios fiscais. Através da gestão contábil, a B2B Contabilidade orienta empresas com foco na conformidade legal e otimização de recursos.

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