Como funcionam os incentivos fiscais para startups? Conheça agora!
Os dados do Sebrae dão conta do tamanho do desafio: uma em cada quatro startups brasileiras morre em um período inferior a um ano de atividades. Seguramente, muitas delas não conseguem prosperar em função das inúmeras burocracias envolvidas em abrir e manter um negócio no Brasil. Mas é seguro afirmar também que o conhecimento sobre os incentivos fiscais para startups poderia ajudar muitas a alcançar o sucesso.
Por isso, é muito importante para essas empresas conhecer em detalhes os atalhos legais para o alcance de incentivos fiscais e outras dicas que podem ajudar as startups a alcançar a tão desejada estabilidade no mercado.
Neste artigo, você vai conhecer alguns dos benefícios fiscais disponíveis para startups no Brasil, entender como eles funcionam e saber como se tornar elegível.
Mas, primeiramente: o que são benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais são mecanismos lançados por governos para reduzir a carga tributária de empresas em qualquer uma das três esferas: federal, estadual ou municipal. Eles podem fazer parte da política de desenvolvimento econômico e social do executivo, para auxiliar determinados setores econômicos.
Os benefícios fiscais podem ter diversos objetivos como: aumentar a presença de empresas em determinada região; elevar a oferta de empregos ou fortalecer determinados setores econômicos, levando em conta a sua importância estratégica ou social.
Eles podem funcionar por renúncia fiscal – quando o governo abre mão de recolher um ou mais impostos, reduzindo a carga tributária das empresas – ou por facilidades financeiras, como juros menores para financiamentos e obtenção de empréstimos.
Agora que você entendeu melhor o que são benefícios fiscais, vamos conhecer, na prática, quais deles são destinados às startups.
Lei do Bem
A Lei 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, tem quase 20 anos de vigência no Brasil e tem como objetivo conceder benefícios fiscais para empresas que desenvolvem projetos focados na inovação tecnológica.
A construção de uma lei dessa natureza se apoia no fato de que, muitas das nações economicamente mais fortes e que acabam alcançando também maior relevância geopolítica, são as que investem no setor tecnológico.
Além disso, os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) se traduzem na geração de emprego e renda pelo país, outro motivo que leva o governo a promover benefícios fiscais para essa área.
Entre os benefícios concedidos às empresas optantes pela Lei do Bem estão a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para estar elegível aos benefícios proporcionados pela Lei do Bem, a startup deve cumprir 4 requisitos básicos:
- Estar sob o regime de lucro real;
- Apurar lucro fiscal
- Possuir Certidões Negativas de Débito;
- Ter projetos de PD&I.
Lei do Investidor Anjo
A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor anjo: uma pessoa física ou jurídica que se dispõe a investir seu capital em uma empresa iniciante que apresenta alto potencial de inovação e crescimento. Ou seja, uma startup!
De uma forma geral, o investidor anjo é um indivíduo com ampla experiência no mercado, portanto, alguém que pode contribuir também com sua formação, como mentor ou conselheiro.
O investidor anjo passa a ter uma participação minoritária na empresa e, após um período, tem direito a uma remuneração pelo aporte inicial feito.
No entanto, o investidor anjo não participa oficialmente das decisões executivas da companhia, o que mantém a empresa com autonomia em relação a essa figura. A lei, porém, prevê que o investidor anjo tenha preferência no caso de venda da startup.
Para que uma startup consiga se aliar a um investidor anjo, um contrato atestando essa modalidade de investimento deve ser celebrado entre as duas partes.
Finep Startups
Finep é a sigla para Financiadora de Estudos e Projetos, uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e demais instituições públicas e privadas. A Finep é subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Programa Finep Startups tem como objetivo auxiliar essas empresas, com financiamentos que podem chegar ao valor de R$ 2 milhões.
Para participar do programa, as startups precisam apresentar uma Receita Operacional Bruta (ROB) de, no mínimo, R$ 81 mil nos últimos 12 meses.
O cadastro para o Programa Finep Startups é feito no site.
Contar com uma consultoria ajuda a gerenciar benefícios para as startups
A gestão dos benefícios fiscais para startups podem ser uma atividade complexa, sobretudo para administradores com pouca experiência nas atividades financeiras, fiscais e administrativas envolvidas na gestão de um negócio.
Nesse contexto, contar com apoio especializado é um importante diferencial. A B2B Contabilidade é especializada na gestão de benefícios fiscais e conta com uma equipe altamente especializada.
Entre em contato e saiba o que a nossa equipe pode fazer pela sua startup.