Benefícios fiscais Minas Gerais

Benefício fiscal e-commerce Minas Gerais

Conheça o benefício fiscal de ICMS para e-commerce de Minas Gerais

Saiba como pagar apenas 1% em vendas interestaduais com saída de Minas Gerais!

Como funciona o benefício fiscal de e-commerce Minas Gerais?

O incentivo fiscal do e-commerce de Minas Gerais é direcionado para os estabelecimentos sem atendimento ao público – sendo consideradas empresas com vendas através de telemarketing ou plataformas digitais.

Com o benefício, os percentuais de ICMS passam a ser calculados de acordo com a alíquota original da nota fiscal e se a venda é interestadual ou para dentro de Minas Gerais.

Percentuais de ICMS com o benefício para e-commerce:

Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos de origem nacional:

  • 2% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
  • 6% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
  • 11% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
  • 13% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos importados:

  • 8% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
  • 14% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
  • 19% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
  • 21% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

Vendas Interestaduais (para todo o Brasil):

  • 1,3% sobre o valor da operação

Qual o tipo de empresa que pode utilizar este benefício fiscal?

Empresas de lucro Presumido ou Real, sendo matriz ou filial, que seja 100% e-commerce, sem nenhuma venda presencial. Empresas enquadradas no Simples Nacional não conseguem esse benefício fiscal – exceto aquelas que ultrapassaram o limite e estão recolhendo o ICMS fora do DAS.

Quem tem esse benefício fiscal de Minas Gerais paga ICMS ST na compra?

Não! O benefício fiscal dá o direito da empresa ser o contribuinte substituto da mercadoria. Isso significa que nunca poderão destacar ICMS ST nas notas de compras desta unidade.

Qual é o prazo para aderir o benefício fiscal de Minas Gerais?

O prazo para adesão é de 24h após o pagamento da taxa da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

Preciso ter estrutura própria ou posso terceirizar a operacionalização logística?

Uma das formas de usufruir do benefício fiscal do e-commerce de Minas Gerais é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado em território mineiro e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado.

Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém – ao mesmo tempo em que o e-commerce se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida.

Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?

A B2B Contabilidade é uma empresa de contabilidade focada nos bons resultados financeiros de seus clientes e o benefício fiscal do e-commerce do estado de Minas Gerais é um grande aliado nesta trajetória.

Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para o entendimento, fruição e manutenção do benefício. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.

Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária.

Vamos marcar um papo para falar do benefício fiscal do e-commerce de Minas Gerais?