Benefícios fiscais Santa Catarina
Tratamento Tributário Diferenciado de Santa Catarina (TTD)
Como os benefícios fiscais de Santa Catarina podem acelerar o seu negócio
O que é o TTD?
Os tratamentos tributários diferenciados (TTDs) do ICMS são incentivos fiscais criados pelo governo de Santa Catarina com o objetivo de gerar emprego e renda ao Estado. Os programas se destinam a incentivar empreendimentos relevantes que estão instalados ou que venham se instalar no território catarinense.
Dentro dos setores incentivados há benefícios principalmente para IMPORTADORAS e empresas que trabalham com E-COMMERCE.
Qual a vantagem de ter uma empresa dentro do TTD?
Dentre os benefícios fiscais concedidos para as empresas enquadradas no tratamento tributário diferenciado estão:
- Crédito Presumido de ICMS;
- Diferimento total do ICMS na importação de mercadorias;
- Diferimento parcial para operações de comercialização; e
- Redução da base de cálculo do ICMS.
Todas essas vantagens têm como objetivo melhorar o fluxo de caixa das empresas e diminuir o valor do ICMS efetivamente recolhido, gerando maiores ganhos financeiros e maior competitividade das empresas catarinenses.
Como exemplo, vamos demonstrar como as importações podem ser realizadas pelas empresas beneficiadas pelo tratamento tributário diferenciado.
| Importação | R$ 100.000,00 |
| ICMS nacionalização | R$ 0,00 (importo 100% diferido) |
| Venda | R$ 200.000,00 |
| VALOR DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO | R$ 2.800,00 (1,40% de recolhimento do ICMS) |
|---|
O que é necessário para ter uma empresa no Tratamento Tributário diferenciado de Santa Catarina?
O primeiro passo para participar do programa é abrir um CNPJ no estado de Santa Catarina, podendo ser a matriz ou filial com sede em outro estado do Brasil.
A empresa precisa ser do regime tributário do Lucro presumido ou real. Não é permitido a empresa do Simples Nacional aderir ao benefício fiscal, exceto as empresas que ultrapassaram o limite de faturamento e estão apurando em regime ordinário.
A partir daí, para a empresa aderir ao Tratamento Tributário Diferenciado, deve-se realizar as seguintes ações:
- Atender os requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade;
- Possuir a Certidão Negativa Estadual (Santa Catarina);
- Requerer adesão ao termo de acordo.
Após estes passos, deve ser realizado o acompanhamento do processo pleiteado e atender às possíveis solicitações de esclarecimentos pelas secretarias que concedem e fiscalizam o Tratamento Tributário Diferenciado.
Preciso ter estrutura própria ou posso terceirizar a operacionalização logística?
Uma das formas de usufruir do benefício fiscal do Tratamento Tributário Diferenciado é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado em Santa Catarina e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado.
Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém e o e-commerce ainda se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida.
Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?
A B2B Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade com foco em ampliar os resultados financeiros de cada cliente. Com esse objetivo, há anos nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário, entendendo que o TTD pode ser um excelente recurso para acelerar o crescimento dos negócios.
Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para o entendimento, fruição e manutenção do benefício TTD. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.
Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em Santa Catarina.