Os principais benefícios fiscais para empresas na Bahia

Para além dos belos cenários, lindas praias e forte apelo musical e cultural, o estado da Bahia também é o maior mercado consumidor do nordeste e tem em sua capital, Salvador, a quinta cidade mais populosa do país. Tais números já fazem o estado se destacar economicamente no cenário nacional, sendo o 7º maior PIB entre as unidades federativas brasileiras e o maior da região nordeste.

Apesar disso, buscando fomentar ainda mais o desenvolvimento estadual, a Bahia conta com uma série de benefícios fiscais que buscam tornar o local ainda mais interesse para a fixação de empresas. O objetivo é promover um desenvolvimento sustentável e também reduzir as desigualdades regionais, muito latentes em um estado que tem dimensões maiores do que a de muitos países.

Neste artigo, você terá acesso a um guia completo dos benefícios fiscais disponíveis na Bahia.

Sudene

É provável que você já tenha ouvido fala na Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Esse é um órgão que foi criado em 1959, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek. A função dessa autarquia federal, como diz o seu nome, é fomentar o crescimento de toda essa região, onde o estado baiano está incluído.

Muitas das medidas adotadas para atingir esse objetivo são benefícios fiscais. São três as possibilidades de incentivos fiscais da Sudene:

• Isenção do IRPJ (programa de inclusão digital);
• Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos;
• Reinvestimento de 30% do IRPJ devido.

Para se beneficiar das condições oferecidas pela Sudene, a empresa deve atender às seguintes condições:

• Estar localizada na área de atuação da Sudene (o que inclui o estado da Bahia);
• Ter o projeto enquadrado em setores prioritários para o desenvolvimento regional;
• Ser optante da tributação com base no lucro real;
• Para projetos de implantação, a produção efetiva do empreendimento deve ser superior a 20% de sua capacidade real instalada;

Programa Desenvolve

O Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Ecônomica do Estado da Bahia (Desenvolve Bahia) tem como objetivo complementar e diversificar a matriz industrial e agroindustrial do Estado, mediante fomento à instalação de novos empreendimentos industriais e a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos já instalados.

Para isso, o programa oferece desoneração do imposto estadual (ICMS) na aquisição de bens destinados ao ativo fixo nas seguintes hipóteses:

• Nas operações de importação de bens do exterior;
• Nas operações internas relativas às aquisições de bens produzidos neste Estado;
• Nas aquisições de bens em outro estado, relativamente ao diferencial de alíquotas;
• Diferimento na aquisição interna de insumos, conforme previsão legal;
• Dilação de prazo de 72 meses para o pagamento de 90%, 80% ou 70% do saldo devedor mensal do imposto estadual (ICMS);
• Desconto de 81%, 64% ou 56% no caso de liquidação antecipada do ICMS;

Os contribuintes que desejarem ingressar no Programa devem, inicialmente, submeter uma Carta Consulta de Investimento, além de atender às exigências legais para adesão. Entre essas condições estão a apresentação de um projeto que contemple a expansão da capacidade produtiva, a instalação de um novo empreendimento, a reativação de uma unidade industrial inativa ou a modernização de instalações existentes, incorporando novas tecnologias.

PROIND Bahia

O PROIND (Programa de Estímulo à Indústria da Bahia) é um incentivo fiscal oferecido pelo Estado da Bahia, com o objetivo de estimular a instalação, modernização e expansão de empreendimentos industriais no estado. O programa concede crédito presumido de ICMS, reduzindo o valor a ser pago por empresas de acordo com sua localização e contribuição para o desenvolvimento econômico local.

Para obter os benefícios dos programa, as empresas precisam se enquadrar nas seguintes regras:

• As empresas participantes devem contribuir com 10% do valor do crédito presumido para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).
• O incentivo é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e não pode ser acumulado com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

O PROIND Bahia beneficia principalmente empresas do setor industrial, abrangendo uma ampla gama de segmentos produtivos, como o de fabricação de produtos químicos orgânicos, indústrias de produtos de limpeza, de embalagens plásticas, entre outros.

Incentivos aos segmentos de informática

Esses benefícios fiscais estabelecem o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS sobre a importação de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletroeletrônica, telecomunicações, cabos de alumínio e fibra óptica. Esse benefício é aplicado a indústrias desses segmentos que se instalem na cidade de Ilhéus.

O diferimento ocorre no recebimento dos itens importados, sendo o ICMS postergado para o momento da saída dos produtos ou dos itens resultantes do processo de fabricação. As indústrias beneficiadas têm direito a 100% de diferimento do saldo devedor mensal até 31 de dezembro de 2032.

Outros benefícios incluem:

• Diferimento do ICMS na compra de matérias-primas, materiais intermediários e embalagens utilizados no processo produtivo, com pagamento postergado para a saída dos produtos finais.
• Isenção de ICMS na aquisição de bens de capital, com o pagamento do imposto apenas no momento de desincorporação desses bens.
• Empreendimentos que desejem se instalar na Região Metropolitana de Salvador também podem se beneficiar, desde que o investimento mínimo no setor de informática seja de R$ 100 milhões. Para outras regiões, exceto Ilhéus, é necessária aprovação do Conselho do Probahia.

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