Compete-ES: confira os benefícios fiscais para o setor de cervejas artesanais

Ipa, Lager, ou Pilsen? Os apreciadores de cervejas há muito descobriram que essas bebidas não são todas iguais, e que existem diferentes tipos, com perfis distintos e sabores complexos e nada parecidos entre si. Boa parte dessa consciência vem da cultura das cervejas artesanais, que se fortaleceu muito no Brasil nos últimos anos.

De olho no potencial econômico desse setor, o Governo do Estado do Espírito Santo incluiu a fabricação de cervejas artesanais no Compete-ES (Programa de Desenvolvimento e Proteção da Economia do Estado do Espírito Santo). 

Com isso, a fabricação desse produto no território capixaba passou a contar com benefícios que vamos conhecer agora. Confira!

Quais os benefícios do Compete-ES para as cervejarias artesanais?

Através da adição da indústria de cervejas artesanais ao Compete-ES, o governo capixaba reduziu a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17%, nas operações internas.

Além disso, através do Compete-ES, as cervejarias artesanais também contam, no Espírito Santo, com facilidades na apuração de crédito presumido de ICMS interestadual, com base nas previsões de arrecadação do imposto.

O que é o Compete-ES?

O Compete-ES é um benefício fiscal oferecido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, concedido para empresas que têm operação no território capixaba, com mercadorias importadas ou nacionais. Ele se aplica a diversos setores, como o de ecommerce, o cafeeiro, o moveleiro e o de cervejas artesanais, entre outros.

O Espírito Santo é considerado, por especialistas, um dos estados que mais oferecem benefícios fiscais no Brasil. 

Entre outros motivos, isso acontece porque o estado capixaba é, historicamente, o que tem menor peso econômico no sudeste brasileiro, o que exige movimentos de incentivo à fixação de negócios, investimentos e criação de empregos para dinamizar sua atividade econômica e permitir que o estado capixaba possa competir com seus vizinhos o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Compete-ES surge nesse contexto. A contrapartida da concessão do benefício é o comprometimento dos setores produtivos com a fixação de empregos e investimentos no Espírito Santo.

Como as cervejarias artesanais podem participar do Compete-ES?

O primeiro requisito para cervejarias artesanais que desejam participar do Compete-ES é ter as atividades de industrialização do produto fixadas dentro do território do estado do Espírito Santo.

A partir daí, a empresa do setor cervejeiro precisa cumprir uma série de ações de cadastro, conforme veremos a seguir.

O que é preciso para uma empresa se beneficiar do Compete-ES?

Uma das condições para a participação de uma empresa no programa Compete-ES é a existência da certidão negativa estadual do estado do Estado do Espírito Santo.

Além disso, é necessária a adoção do regime tributário de lucro presumido ou lucro real. É preciso estar atento ao fato de que empresas optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao Compete-ES, exceto aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão apurando em regime ordinário (débito ou crédito).

Tendo atendidas essas condições, os negócios que desejam integrar o Compete-ES devem acessar o site do Sistema de Contratos de Competitividade – SisCopmete – para enviar, de forma digital, o seu pedido de adesão do Compete-ES.

A partir daí, o sistema irá retornar com o “aceite” ou a recusa da solicitação e as justificativas. No caso de “aceite”, o sistema já envia a documentação e o termo de adesão ao Compete-ES, já assinado eletronicamente.

Como funciona o Compete-ES e quais os objetivos do programa?

É possível definir o Compete-ES como um incentivo fiscal oferecido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, oferecido a empresas que operam no território capixaba, seja com mercadorias importadas ou nacionais.

Esse programa surge no contexto da chamada “guerra fiscal”, um termo bastante conhecido pelas empresas e lideranças do setor produtivo brasileiro. A guerra fiscal é o nome dado à competição que ocorre entre os estados brasileiros para atrair a fixação de negócios, gerar emprego e renda, e melhorar seus índices econômicos.

Como consequência, surgem os famosos incentivos fiscais: programas de benefícios oferecidos por governos estaduais para atrair a iniciativa privada a instalar negócios em seus respectivos territórios.

O Compete-ES é uma das investidas do governo capixaba nesse sentido. O Espírito Santo ainda usa a seu favor o fato de ter uma localização estratégica, próximo aos grandes centros consumidores do sudeste e cortado por importantes rodovias, como a BR-101 e a BR-262 e com uma importante malha portuária composta por portos como os de Vitória, de Tubarão e de Ubu.

B2B Contabilidade: especializada em gestão de benefícios fiscais para empresas

O Espírito Santo, como vimos, é um dos estados mais ativos na concessão de benefícios fiscais para aumentar a competitividade em seu território. Quem tem interesse no assunto precisa conhecer a B2B Contabilidade, uma consultoria contábil especializada na gestão de incentivos fiscais.

A equipe da B2B Contabilidade tem ampla experiência na administração e gestão de benefícios fiscais, na aplicação de cálculos,  gerenciamento de obrigações fiscais, envio de impostos e toda a assessoria contábil relacionada ao Compete-ES e a outros benefícios fiscais, do Espírito Santo e de outros estados brasileiros.

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