Quais benefícios fiscais estão disponíveis para as empresas de tecnologia?

Não é exagero dizer que o século XXI tem sido, até aqui, marcado pela gigantesca evolução tecnológica experimentada pela humanidade. A marca desses pouco mais de 20 anos transcorridos de 2001 até o atual momento é de uma mudança tecnológica tão forte que mudou a forma como nos comunicamos, compramos, lidamos com dinheiro, nos informamos e até como nos relacionamos uns com os outros.

Portanto, empresas de tecnologia vivem um excelente momento. Dados da Associação Catarinense de Tecnologia cruzados com informações do setor público registram que, em 2023, o setor de tecnologia faturou R$ 754,9 bilhões, 5,2% a mais do que em 2022 e 23% mais do que em 2020.

Apesar desses números, no entanto, a sobrevivência de empresas, em qualquer setor, depende da racionalização dos custos e da maximização dos lucros. 

E, quando se fala em administração contábil, financeira e fiscal, saber aproveitar as brechas legais para economizar no pagamento de impostos faz parte de uma estratégia inteligente.

Por isso é importante que os gestores de empresas de tecnologia conheçam os benefícios fiscais existentes para o setor. Neste artigo, você vai conhecer dicas e os principais benefícios que essas companhias podem adotar.

Contextualizando: o que são benefícios fiscais?

Podemos classificar como benefícios ou incentivos fiscais as iniciativas oferecidas pelo setor público para reduzir a carga tributária de empresas. Esses benefícios podem ser concedidos por qualquer das esferas administrativas, como os governos municipais, estaduais ou a União.

Normalmente, esses benefícios são concedidos a setores estratégicos, nos quais a administração pública entende que o país ou uma região precisam se desenvolver. Os benefícios fiscais também podem servir como incentivo competitivo para estados com menos expressão econômica, para que possam se tornar mais atrativos, entre outros objetivos.

Agora que você entendeu melhor o que são os benefícios fiscais, vamos conhecer alguns dos que estão disponíveis para empresas do setor tecnológico.

Lei da Informática

A Lei da Informática (8248/1991) foi sancionada no início dos anos 90, um período de grandes mudanças econômicas no Brasil. Enquanto, politicamente, o país se reorganizava como uma democracia, economicamente, o país iniciava sua abertura de mercado, com a entrada de marcas estrangeiras em um mundo que se tornava cada vez mais globalizado.

Em diversos setores, a indústria brasileira não teria como competir com empresas internacionais, por isso, a Lei da Informática oferecia uma desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de modo a tornar os produtos fabricados no Brasil mais baratos, logo, mais atraentes aos consumidores.

A partir de 2019, a lei foi alterada, passando a oferecer benefícios em forma de créditos fiscais, não mais de desoneração do IPI. Atualmente, a União utiliza a Lei da Informática para estimular investimentos no setor de Tecnologia da Informação e Comunicações para indústrias brasileiras com produção nacional.

Os incentivos fiscais concedidos pela Lei da Informática têm foco no ICMS, na aquisição de produtos e no crédito financeiro, como:

• Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados;
• Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados;
• Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicações desenvolvidos no País e com PPB, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
• Crédito Financeiro que leva em conta o valor do investimento a cada trimestre realizado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas e o Valor do Faturamento em produtos do Processo Produtivo Básico (PPB).

Lei do Bem

A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, tem como objetivo promover incentivos fiscais a empresas que desenvolvem projetos voltados à inovação tecnológica.

Esse marco legal baseia-se no princípio de que as nações economicamente mais robustas e com maior relevância geopolítica são justamente aquelas que mais investem significativamente em tecnologia. Ao fomentar a inovação, o Brasil busca fortalecer sua posição global e gerar impactos positivos na economia nacional.

Os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) impulsionam não apenas avanços tecnológicos, mas também a criação de empregos e a geração de renda.

Entre os principais benefícios oferecidos às empresas enquadradas na Lei do Bem estão a redução de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que pode resultar em uma otimização significativa dos recursos financeiros da organização.

Para se qualificar aos benefícios, a empresa deve atender a quatro requisitos principais:

• Estar enquadrada no regime de tributação com base no lucro real;
• Apresentar lucro fiscal no período;
• Manter as Certidões Negativas de Débito (CND) em dia;
• Desenvolver projetos consistentes em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Pequenas e médias empresas de tecnologia: como otimizar a operação tributária?

Em um mercado tão promissor quanto disputado como o de tecnologia, as pequenas e médias empresas podem encontrar, na gestão tributária, um diferencial operacional e competitivo.

E, para isso, a B2B Smart pode oferecer as soluções certas.

Esse é um serviço desenvolvido para pequenas e médias empresas, além de profissionais autônomos que buscam pagar menos impostos, aproveitando todas as possibilidades de otimização tributária oferecidas pela legislação brasileira.

Através de estratégias tributárias otimizadas, é possível reduzir o peso da tributação para o seu negócio, gerando economia e maximizando os lucros. Por meio desse processo, os negócios podem alcançar uma economia de até 15% do seu faturamento.

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