Benefícios fiscais no Mato Grosso: incentivos para o setor do Agro

Localizado na região centro-oeste do Brasil, o estado do Mato Grosso é uma potência agropecuária nacional. Soja, milho e algodão estão entre as produções mais relevantes da economia mato-grossense e um destaque da economia dessa unidade federativa é a alta produtividade de suas fazendas. O Mato Grosso é o estado que mais produz grãos no país e também o que tem o maior rebanho bovino, superando as 34 milhões de cabeças de gado.

É possível dizer que o Mato Grosso tem vocação para o agro. E para manter a força do estado nesse setor econômico, alguns incentivos fiscais têm como objetivo fortalecer ainda mais a posição de destaque do estado no cenário nacional.

Hoje, você vai conhecer os principais incentivos fiscais para o setor agropecuário no território mato-grossense. Confira!

1) Programa de Desenvolvimento Rural (Proder)

O Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) é uma política de incentivos fiscais instituída pelo governo do Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário. O programa busca não apenas fomentar a produção agropecuária, mas também melhorar a competitividade de produtos locais no mercado nacional e internacional, promovendo desenvolvimento sustentável e geração de empregos nas áreas rurais.

Quais são os objetivos do Proder?

Entre os objetivos do Proder, podemos destacar:

• Reduzir custos tributários para produtores e empresas agropecuárias, aumentando a rentabilidade do setor;
• Estimular o uso de práticas modernas e sustentáveis na produção rural, incentivando maior eficiência e respeito ao meio ambiente;
• Aumentar o valor agregado dos produtos locais, facilitando a expansão dos mercados para exportação;
• Fomentar o desenvolvimento regional, ao atrair investimentos para o campo, melhorar a infraestrutura e gerar empregos.

Quais incentivos fiscais integram o Proder?

O Proder oferece uma série de benefícios fiscais que atendem aos diversos elos da cadeia produtiva do agronegócio. Entre os principais incentivos estão:

Crédito Outorgado de ICMS: Redução da carga tributária incidente sobre produtos agropecuários comercializados em operações interestaduais, como soja, milho, feijão, carne bovina, entre outros;

Diferimento do ICMS: Suspensão do pagamento do ICMS em etapas iniciais da produção, como aquisição de insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos, sementes), favorecendo o fluxo de caixa dos produtores

Isenção ou Redução de ICMS em Exportações: Produtos destinados ao mercado internacional contam com isenção total de ICMS, em conformidade com a Lei Kandir, incentivando o setor exportador;

Créditos Presumidos: Aplicáveis em operações de comercialização interna e externa, reduzindo o valor a ser pago de ICMS para produtores que cumprem requisitos estabelecidos.

Empresários interessados devem buscar informações junto à Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) para verificar a adesão ao programa e garantir conformidade com as regras e atualizações tributárias. O acompanhamento técnico e tributário também é essencial para maximizar os benefícios.

2) Prodeic Investe

O Prodeic Investe é uma subdivisão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal voltado à dinamização de setores estratégicos para o estado, como o agropecuário.

O programa estimula o aproveitamento de matérias-primas locais, contribuindo para a geração de emprego e renda, além de aumentar a competitividade no mercado interno e externo.

Quais são os benefícios do Prodeic Investe para o setor agropecuário?

Empresas do setor agropecuário que se enquadram no programa podem acessar incentivos fiscais, como redução na base de cálculo do ICMS ou créditos outorgados para operações vinculadas à industrialização de produtos. Estes incentivos são condicionados ao pagamento de contribuições ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Fundes), que varia entre 1% e 2% do valor incentivado, dependendo da cadeia produtiva.

Entre os segmentos contemplados, podemos elencar:

• Carne bovina e suína: Incentivo à industrialização de cortes e subprodutos;
• Peixe e derivados: Estímulo ao processamento e beneficiamento;
• Grãos e oleaginosas: Processamento de milho, girassol, gergelim, entre outros;
• Alimentos processados de origem vegetal e animal: Ampliação da cadeia de valor de produtos como arroz e derivados.

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