CNAE principal e secundário: entenda as diferenças para a sua empresa

No cenário atual, a gestão eficaz de uma empresa passa, inevitavelmente, pela correta interpretação e utilização de instrumentos que garantam o cumprimento das obrigações fiscais e regulamentares. Entre esses instrumentos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se destaca por sua relevância no enquadramento das atividades desenvolvidas pelos negócios. 

Administradores e gestores precisam compreender as nuances entre o CNAE principal e os códigos secundários, pois essa diferenciação impacta diretamente desde o regime tributário aplicado até as obrigações acessórias a serem cumpridas.

Hoje você conhecer, de forma detalhada, o que é o CNAE, qual a sua função, a importância do código que representa a atividade principal, as diferenças em relação aos códigos secundários, a possibilidade de utilização de mais de um código secundário e, por fim, os procedimentos necessários para a alteração do CNAE de uma empresa.

O que é o CNAE principal e qual a sua função?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou simplesmente CNAE, é um sistema padronizado criado pelo governo brasileiro com o objetivo de identificar e organizar as diversas atividades econômicas exercidas por pessoas jurídicas e órgãos públicos. 

Essa padronização facilita a coleta de dados estatísticos, permitindo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e demais órgãos governamentais elaborar análises precisas sobre o desempenho dos diferentes setores da economia. 

Além disso, o CNAE tem um papel fundamental na definição do regime tributário ao qual uma empresa estará sujeita, influenciando diretamente na forma como serão aplicadas as alíquotas e impostos incidentes sobre suas operações.

A utilidade do CNAE vai além do aspecto tributário, estendendo-se à fiscalização e à implementação de políticas públicas. Quando uma empresa se cadastra ou altera sua situação, o CNAE informado serve de base para a verificação da conformidade das atividades exercidas com as normas legais e regulamentares. Dessa forma, o CNAE é um elemento central na organização do mercado e na prevenção de fraudes fiscais, garantindo que cada empreendimento esteja corretamente enquadrado de acordo com a sua atividade predominante.

O que é CNAE da atividade principal?

O CNAE da atividade principal é aquele que representa o foco maior do empreendimento, ou seja, a atividade que gera a maior parte do faturamento e que define a atuação central da empresa. Esse código deve ser informado no momento da abertura do negócio e é essencial para determinar o regime tributário a ser adotado, bem como as obrigações acessórias que serão exigidas do empreendimento. 

Em termos práticos, o CNAE principal funciona como a identidade fiscal da empresa, orientando órgãos reguladores e a própria gestão interna na tomada de decisões estratégicas.

Ao definir qual é a atividade predominante, o CNAE principal contribui para que a empresa seja corretamente categorizada, evitando que sejam aplicadas regras fiscais inadequadas ou que haja conflitos na interpretação das obrigações legais.

Quais as diferenças entre CNAE principal e secundário?

Embora tanto o CNAE principal quanto os códigos secundários estejam relacionados às atividades desenvolvidas pela empresa, cada um possui um papel específico na estrutura do cadastro. O CNAE principal é o código que representa a atividade que mais contribui para a receita e que define o enquadramento tributário.

É ele que será considerado pelas autoridades na análise do regime fiscal e das obrigações acessórias a serem cumpridas. Por sua relevância, a escolha correta do CNAE principal é indispensável para evitar problemas futuros com a fiscalização e garantir que a empresa opere de acordo com as normativas vigentes.

Por outro lado, os CNAEs secundários registram atividades complementares, que, embora não representem a principal fonte de receita, fazem parte da operação do negócio. Esses códigos permitem que a empresa demonstre a diversidade de suas operações, registrando de forma formal as demais atividades exercidas.

Essa abordagem contribui para uma visão mais completa do empreendimento, possibilitando que a fiscalização e a análise de desempenho levem em conta todo o escopo das operações realizadas. Em resumo, enquanto o CNAE principal é determinante para a definição do enquadramento fiscal e das obrigações legais, os códigos secundários servem para complementar e detalhar a gama de atividades da empresa, sem alterar o regime tributário principal.

É possível ter mais de um CNAE secundário?

Sim, é perfeitamente possível que uma empresa possua mais de um código CNAE secundário. Essa prática é bastante comum em negócios que atuam em segmentos diversificados ou que oferecem uma variedade de produtos e serviços.

A utilização de múltiplos códigos secundários permite que a empresa documente, de maneira precisa e abrangente, todas as atividades que realiza, demonstrando sua capacidade de adaptação e a amplitude de seu portfólio. No entanto, é fundamental que esses códigos reflitam a realidade operacional do negócio.

A inclusão de atividades que não correspondem de fato à rotina da empresa pode gerar inconsistências e problemas durante uma eventual fiscalização.

Como alterar o CNAE da empresa?

A alteração do CNAE pode ser necessária em diversas situações, como na expansão das atividades, na mudança do foco do negócio ou na correção de um enquadramento inadequado. Contudo, esse processo requer atenção e, geralmente, a ajuda de um profissional contábil.

Passos para alterar o CNAE:

1. Análise interna

Antes de qualquer alteração, é fundamental que os gestores façam uma análise detalhada das atividades atuais da empresa para identificar a necessidade de mudança. É importante que o novo CNAE reflita a realidade operacional e estratégica da empresa.

2. Consulta a um contador

Devido à complexidade do sistema de classificação e às possíveis implicações fiscais, o acompanhamento de um contador é altamente recomendado. O profissional poderá orientar sobre as melhores práticas e os procedimentos corretos.

3. Atualização do contrato social ou requerimento

Para alterar o CNAE, é necessário atualizar o contrato social (no caso de sociedades) ou o requerimento de empresário individual. Essa atualização deve incluir o novo código ou códigos que passarão a representar as atividades principais ou secundárias.

4. Registro na junta comercial ou órgão competente

Após a alteração interna, o próximo passo é registrar a mudança na Junta Comercial do estado ou, dependendo do caso, na Receita Federal. Esse procedimento garante que a alteração seja reconhecida oficialmente.

5. Comunicação aos órgãos reguladores

Uma vez registrada a alteração, a empresa deve comunicar as mudanças aos órgãos competentes, assegurando que todos os cadastros e informações estejam atualizados.

A alteração do CNAE é, portanto, um processo que deve ser conduzido com cautela e com o suporte de profissionais especializados para evitar complicações futuras.

Consultoria contábil: auxílio especializado na hora de categorizar o CNAE do seu negócio

Compreender as nuances entre o CNAE principal e os códigos secundários é fundamental para qualquer administrador ou gestor que tenha como objetivo manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais e otimizar sua gestão. 

Em um momento como esse, profissionais com ampla experiência nesse tipo de condução ajudam sua empresa a cadastrar-se corretamente, evitando multas e outros contratempos.

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