Como calcular o Imposto de Importação e evitar surpresas na alfândega

Recolher corretamente os impostos relacionados à importação é uma preocupação constante das empresas do setor no Brasil. Até mesmo negócios com tradição e conhecimento na área podem enfrentar problemas com mudanças repentinas nas regras de cobranças de tributos como o Imposto de Importação (II).

Neste artigo, vamos esclarecer de forma objetiva como calcular o Imposto de Importação, explicando os principais conceitos e etapas envolvidas, sempre com foco na realidade de quem está à frente de um negócio.

O que é o Imposto de Importação (II)?

O Imposto de Importação é um tributo federal cobrado sobre mercadorias estrangeiras que entram no Brasil. Sua função é tanto arrecadatória quanto regulatória: além de contribuir para os cofres públicos, o II serve para proteger a indústria nacional de concorrência desleal, equilibrando os preços entre produtos nacionais e importados.

Esse imposto é administrado pela Receita Federal e sua alíquota varia conforme o tipo de mercadoria, sendo definida com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — uma classificação fiscal padronizada que identifica a natureza do produto.

Qual a base de cálculo do Imposto de Importação?

Antes de aprender a calcular o imposto propriamente dito, é essencial entender qual é a base sobre a qual ele incide. O II não é calculado apenas sobre o valor do produto em si, mas sim sobre o chamado Valor Aduaneiro, que inclui:

• O valor da mercadoria (preço da nota fiscal);
• O valor do frete internacional;
• O valor do seguro da carga (quando houver).

Esse total compõe a base de cálculo do imposto. Em resumo:

Valor Aduaneiro (VA) = Valor da Mercadoria + Frete + Seguro.

Caso não haja seguro contratado, a Receita Federal pode aplicar um percentual estimado sobre o valor da mercadoria para compor esse item da base.

Como calcular o Imposto de Importação na prática

Com o Valor Aduaneiro definido, o próximo passo é aplicar a alíquota correspondente ao produto. Essa alíquota, como mencionado, é determinada pela NCM da mercadoria, podendo variar de 0% a mais de 30% em alguns casos.

Fórmula básica do cálculo:

Imposto de Importação (II) = Valor Aduaneiro x Alíquota do II

Por exemplo, suponha que uma empresa importe uma máquina com as seguintes características:

Valor do produto: US$ 10.000

Frete: US$ 1.000

Seguro: US$ 200

Alíquota do II: 14%

O cálculo seria:

Valor Aduaneiro = 10.000 + 1.000 + 200 = US$ 11.200

Imposto de Importação = 11.200 x 14% = US$ 1.568

Esse é o valor do II a ser pago nessa operação.

Atenção aos demais tributos da importação!

Embora este artigo tenha como foco o Imposto de Importação, é fundamental que o gestor empresarial compreenda que ele é apenas um dos tributos incidentes sobre operações de comércio exterior. Para realizar uma importação com previsibilidade de custos, é necessário considerar:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Incide sobre o Valor Aduaneiro + o valor do II.
• PIS e COFINS-Importação – Incidem também sobre o Valor Aduaneiro e são calculados com base em alíquotas específicas, que variam conforme o tipo de produto.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Estadual, seu cálculo é mais complexo, pois incide sobre o valor da mercadoria somado a todos os demais tributos e despesas aduaneiras.

Embora esses impostos não sejam o foco principal aqui, vale o alerta: negligenciá-los pode comprometer seriamente o resultado da operação de importação.

Como descobrir a alíquota correta do II

Para calcular o Imposto de Importação corretamente, é imprescindível identificar com precisão a NCM da mercadoria. Esse código de 8 dígitos define a natureza do produto e determina a alíquota aplicada. Uma classificação incorreta pode gerar penalidades e autuações fiscais.

A alíquota pode ser consultada por meio do site da Receita Federal ou do portal da Secretaria de Comércio Exterior (Siscomex), que permite buscas pelo código NCM e fornece as informações tributárias atualizadas.

Estratégias para reduzir o impacto do Imposto de Importação

Algumas estratégias podem ser adotadas por empresas que desejam importar com maior eficiência e menor custo tributário:

• Planejamento aduaneiro: Ao entender previamente os custos e exigências legais, é possível antecipar soluções, como o uso de regimes especiais.
• Utilização de regimes suspensivos, como o Drawback ou o Entreposto Aduaneiro, que permitem a suspensão ou isenção de tributos em operações específicas.
• Consolidação de cargas, o que pode reduzir custos logísticos e melhorar a composição da base de cálculo.

Como a B2B Contabilidade pode ajudar empresas importadoras?

O apoio de uma assessoria especializada na gestão de tributos relacionados à importação é altamente recomendável e é por isso que você deve conhecer a expertise da B2B Contabilidade na área.

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O cálculo do Imposto de Importação exige atenção aos detalhes e pleno conhecimento dos elementos que compõem a operação. Para o empresário, esse domínio é essencial não apenas para evitar custos inesperados, mas também para tomar decisões estratégicas com base em dados concretos e é aí que a nossa experiência faz a diferença.

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