O que é e como preencher o “cBenef” na nota fiscal?

Ao preencher a nota fiscal em algumas unidades federativas brasileiras, podemos nos deparar, desde 2019, com um campo denominado “cBenef”. Esse é o Código de Benefício Fiscal, e conhecer a sua função e como preenchê-lo corretamente pode evitar a rejeição de notas fiscais eletrônicas pelo seu preenchimento equivocado ou pela ausência de preenchimento.

Neste artigo, vamos falar sobre o que exatamente é o cBenef, sua função, como preenchê-lo e quais estados brasileiros exigem esse campo no preenchimento da nota. 

Além disso, você vai saber onde encontrar o código correto para emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e).

O que é o cBenef?

O Código de Benefício Fiscal (cBenef) é um campo na NF-e e na NFC-e que informa que há benefícios fiscais na operação em questão.

Você pode estar se perguntando: e o que são benefícios fiscais?

Podemos definir como benefícios – também chamado de incentivo – fiscal, um regime diferenciado de tributação, em que pode haver isenção, redução da base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas ou quaisquer outras desonerações, totais ou parciais, para determinada atividade produtiva ou setor da economia de uma localidade.

Ao abrir mão de parte da arrecadação de impostos, a administração pública espera, em contrapartida, o aumento da atividade econômica, maior criação de empregos e melhoria dos índices de desenvolvimento de uma localidade, como um todo.

O preenchimento do cBenef é obrigatório em todo o Brasil?

Por enquanto, nem todos os estados brasileiros exigem o preenchimento do cBenef na emissão de NF-e NFC-e. Atualmente, essa exigência é vigente no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Porém, é importante observar que o preenchimento desse campo obedece a regras distintas em cada uma dessas unidades federativas.

Conheça as regras para cada estado:

Distrito Federal – As regras que definem o correto preenchimento do cBenef no Distrito Federal foram definidas pela portaria 386/2019. Por sua, vez, em 2023, o ato declaratório 04 atualizou a tabela relacionada ao preenchimento do campo no DF.

Já em 2024, a Sefaz-DF, através da portaria 392/2024 atualizou algumas regras para a composição do campo cBenef, passando a exigir o preenchimento de campos específicos para apontar os benefícios fiscais incidentes.

NF-e e NFC-e – Campo I05f: “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” Aplicável aos modelos 55 e 65, respectivamente.

NF3-e (Nota Fiscal de Energia Eletrônica – Campo 238: “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” Aplicável ao modelo 66.

Espírito Santo – A Sefaz-ES regulamentou o cBenef através do decreto 5630R-2024. Por meio deste documento, a partir de 1º de julho de 2024, o preenchimento do campo cBenef passa a ser obrigatório nas NF-e modelo 55, NF3-e modelo 66 e no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT) modelo 57.

No site da Sefaz-ES é possível encontrar as tabelas para os códigos necessários ao preenchimento do campo cBenef no estado capixaba.

Goiás – O preenchimento é obrigatório desde julho de 2023, para emissão de NF-e e NFC-e, regulamentado pelo decreto 9952/2021.

Paraná – O Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (Sped-PR) disponibiliza da tabela de códigos cBenef do estado.

Rio Grande do Sul – O site da Receita Estadual gaúcha contém detalhes sobre o preenchimento do campo cBenef no estado.

Rio de Janeiro – Os códigos para preenchimento do campo cBenef em território fluminense estão disponíveis no site da Sefaz-RJ.

Santa Catarina – O Sped-SC contém a tabela 5.2, que orienta o preenchimento do campo cBenef no estado.

Como é a estrutura do campo cBenef?

O código cBenef é composto por 8 algarismos, que informam a unidade federativa, a finalidade, o benefício fiscal e a sequência da operação.

Todos os estados brasileiros vão adotar o campo cBenef nas notas fiscais?

Não é possível, ainda, responder a essa pergunta de forma objetiva. No entanto, sabe-se que outras unidades federativas estudam a implantação do campo cBenef em suas notas fiscais. Portanto, conhecer a estrutura e o funcionamento desse campo é importante para quem deseja se antecipar no assunto.

cBenef reforça a importância de contar com uma consultoria contábil

O preenchimento do campo cBenef nas notas e demais documentos fiscais é uma daquelas situações cheias de regras, mas em que quase todas as normas possuem exceções.

Para a correta composição desse campo, é preciso conhecer, em diversos casos, especificidades de legislações que mudam de estado para estado, da mesma forma que tabelas específicas utilizadas em cada unidade federativa.

Isso reforça a importância de contar com uma consultoria contábil como a B2B Contabilidade. A equipe da B2B Contabilidade tem a expertise de anos de mercado, com domínio sobre os cálculos, obrigações fiscais, envio de impostos e toda a assessoria contábil relacionada a benefícios fiscais.

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