Compete-ES: quais são as vantagens para a indústria, o e-commerce e o setor atacadista?

Por conta de estar localizado na região sudeste, cercado por estado com forte expressão econômica e sendo um estado pequeno territorial e economicamente, o Espírito Santo se tornou, nas últimas décadas, uma das unidades federativas mais agressivas quando o assunto são benefícios fiscais.

Afinal, o estado capixaba não é um grande mercado consumidor e disputa em pé de igualdade com os demais gigantes do sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e nem mesmo com a Bahia, seu vizinho ao norte.

Porém, o Espírito Santo soube tirar proveito da sua posição estratégica. Localizado ao lado de outras unidades da federação que são potências econômicas, cortado por importantes rodovias como a BR-101 e a 262 e com um extenso litoral recheado de portos, o estado complementou sua vocação para a logística com incentivos fiscais, entre os quais se destaca o Compete-ES.

No artigo de hoje, você vai entender como funciona esse incentivo fiscal e quais as vantagens que ele apresenta para diversos tipos de indústria, para o e-commerce e o setor atacadista.

O que é o Compete-ES?

O Compete-ES é um programa de benefícios fiscais que fornece incentivos a diversos setores produtivos, como os de e-commerce, cafeicultura, atacado, cervejas artesanais, tintas, entre outros.

Com o Compete-ES, as empresas beneficiadas passam a operar com uma série de benefícios no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Com o programa, o governo do estado busca tornar o Espírito Santo mais atrativo para a fixação de empresas e negócios, ampliando, dessa forma, a capacidade de o estado gerar emprego e renda em seu território.

Quais as vantagens do Compete-ES para as indústrias?

Vale registrar que o Compete-ES é um incentivo fiscal de amplo espectro de atuação, com regras para diversos tipos de atividades industriais. Neste artigo, vamos elencar alguns dos principais setores industriais beneficiados pelo programa.

Compete-ES para a cafeicultura

Uma das mais importantes condições para que uma indústria cafeeira possa se beneficiar do Compete-ES é realizar a industrialização do café (torragem ou moagem) dentro do território capixaba.

Ou seja, a empresa precisa se instalar no Espírito Santo.

As empresas que cumprem essa regra podem pleitear uma redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais. Dessa forma, a carga tributária efetiva é de apenas 7%.

Além disso, também é possível requerer alíquotas menores do imposto para aquisição de maquinário para ser usado exclusivamente na industrialização da matéria-prima.

Compete-ES para cervejarias artesanais

O setor cervejeiro foi incluído no Compete-ES com uma redução da base de cálculo do ICMS para 17%, nas operações internas.

Outros benefícios para o setor são as facilidades na apuração de crédito presumido de ICMS interestadual, com base nas previsões de arrecadação do imposto.

Compete-ES para o setor de tintas e complementos

Para o setor de tintas e complementos, valem regras parecidas com as especificadas para a indústria cafeeira: tintas, solventes e demais complementos precisam ser industrializados em unidades fabris localizadas em território capixaba.

Obedecendo a esse critério, pode haver redução da base de cálculo do ICMS para operações dentro do estado, de forma que a carga tributária efetiva em operações desse tipo seja de 7%.

Para as operações interestaduais, as empresas da indústria de tintas que aderirem ao programa obtém um crédito presumido de ICMS equivalente a 5% e também podem alcançar benefícios para aquisição de maquinário diretamente ligado ao seu processo produtivo.

Compete-ES para e-commerces

Empresas do setor de e-commerce interessadas em se beneficiar dos incentivos concedidos pelo programa Compete-ES também precisam observar algumas condições:

• Manter sede ou filial no estado do Espírito Santo, com o CNAE classificado como Comércio Varejista;
• Optar pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), não sendo permitida a emissão exclusiva de cupons fiscais;
• Apresentar certidão negativa de débitos no Espírito Santo;
• Realizar vendas destinadas a pessoas físicas ou jurídicas para consumo final;
• Dispor de um espaço físico com área mínima de 300 metros quadrados e contar com cinco funcionários registrados no estado ou, alternativamente, contratar um operador logístico local.

A principal vantagem, para as empresas de e-commerce, da adesão ao Compete-ES é (o recolhimento efetivo do ICMS de 1,14% nas operações interestaduais)a redução da alíquota de ICMS de 12% para 1,1%.

Compete-ES para o setor atacadista

O programa Compete Atacadista oferece importantes vantagens tributárias. O Compete Atacadista permite que a empresa (faça o recolhimento efetivo do ICMS de 1,14% nas operações interestaduais)disponha de uma alíquota de apenas 1% de ICMS para produtos de origem nacional ou importada – em comparação, a alíquota padrão é de 12% e 4%, respectivamente.

Além disso, o Compete Atacadista apresenta benefícios para empresas que realizam exclusivamente a transferência de mercadorias. Nesses casos, é comum que negócios comprem de outros estados com crédito de ICMS de 7% e realizem operações de crossdocking – em que a mercadoria é despachada da filial que usufrui do Compete Atacadista, pagando apenas 1% de ICMS.

Entretanto, é importante destacar que essas operações geram um crédito de 12% para a unidade que efetivamente comercializará as mercadorias. Portanto, os créditos de ICMS acumulados em compras devem ser estornados, não sendo permitida sua utilização para compensação.

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