Compete-ES: quais os incentivos fiscais para o setor de café
O Compete-ES (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo) é um benefício fiscal que tem como objetivo aumentar a competitividade da economia capixaba – além de diversificá-la.
Muitos contabilistas conhecem o programa, porém, nem todos sabem quais setores produtivos podem se beneficiar dele. Para muitos profissionais, o Compete-ES se aplica apenas ao setor atacadista ou de e-commerce, mas hoje vamos falar sobre as vantagens disponibilizadas pelo programa para o setor de café.
Saiba tudo sobre as vantagens do Compete-ES para o setor cafeeiro e quais os requisitos que empresas dessa área devem cumprir para estarem elegíveis ao programa. Além disso, vamos explicar o que as empresas cafeeiras interessadas devem fazer para integrar o programa.
Confira!
O que é o Compete-ES e como ele surgiu?
De uma forma resumida, o Compete-ES é um incentivo fiscal oferecido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, concedido para empresas que têm operação no território capixaba, com mercadorias importadas ou nacionais.
O Espírito Santo é considerado, pelos contabilistas e economistas, um dos estados mais dedicados ao oferecimento de benefícios fiscais no Brasil. Isso ocorre por muitos motivos, entre eles o fato de o estado capixaba ser o de menor expressão econômica do sudeste, o que exige movimentos de incentivo à fixação de negócios, investimentos e criação de empregos para dinamizar sua atividade econômica.
O Compete-ES surge nesse contexto. A contrapartida da concessão do benefício é o comprometimento dos setores produtivos com a fixação de empregos e investimentos no Espírito Santo.
Como as empresas do setor cafeeiro podem participar do Compete-ES?
As empresas do ramo da cafeicultura podem participar do Compete-ES obtendo uma redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais. Dessa forma, a carga tributária efetiva é de apenas 7%.
No entanto, o benefício do Compete-ES se aplica somente se as operações da empresa do setor cafeeiro compreenderem a realização da torragem e/ou da moagem do café no território do Espírito Santo.
Resumindo, podem participar do Compete-ES as empresas cafeeiras que realizam a industrialização do café no território capixaba.
Além da redução da carga de ICMS, o setor cafeeiro também pode se beneficiar, através do Compete-ES, de alíquotas menores do imposto para aquisição de maquinário para ser usado exclusivamente na industrialização da matéria-prima.
Dessa maneira, o incentivo à fixação de indústrias do ciclo do café ficar ainda mais fortalecido, o que ajuda a fomentar investimentos e empregos, fortalecendo a economia capixaba.
O que é preciso para uma empresa se beneficiar do Compete-ES?
Primeiramente, a condição obrigatória para todas as empresas, de qualquer setor, que desejam integrar o Compete-ES é estar fixada no território do Espírito Santo. Portanto, registrar um CNPJ no estado capixaba é o primeiro passo para estar elegível a esse benefício fiscal.
Outra condição para a participação de uma empresa no programa é a existência da certidão negativa estadual do estado do Estado do Espírito Santo.
Além disso, é necessária a adoção do regime tributário de lucro presumido ou lucro real. Empresas do Simples Nacional não podem aderir ao Compete-ES, exceto aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão apurando em regime ordinário (débito ou crédito).
Tendo atendidas essas condições, o empresário interessado em aderir ao Compete-ES devem acessar o site do Sistema de Contratos de Competitividade – SisCopmete – para enviar, de forma digital, o seu pedido de adesão do Compete-ES.
A partir daí, dentro de um prazo estabelecido, o sistema era retornar com o “aceite” ou a recusa da solicitação e as justificativas. No caso de “aceite”, o sistema já envia a documentação e o termo de adesão ao Compete-ES, já assinado eletronicamente.
A vocação capixaba para a cafeicultura
Vale lembrar que o Espírito Santo é um estado com grande destaque na produção de café no Brasil. Apesar de ser a quarta menor unidade federativa em área territorial, o estado é o segundo maior produtor de café nacional, perdendo apenas para Minas Gerais.
O Compete-ES aplicado a empresas de torragem e moagem de café, além de incentivar investimentos e a criação de empregos no estado, também fortalece uma vocação econômica capixaba, incentivando a abertura de empresas de beneficiamento do grão.
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