Compete-ES e seus benefícios para o setor de móveis
Você sabia que o Compete-ES também pode contemplar empresas que fazem parte do setor de móveis?
Sim!
Além de setores como o de bar e restaurantes, de vestuário e calçados, rochas ornamentais, entre tantos outros, o programa de competitividade do Espírito Santo também abarca a indústria moveleira.
A sua empresa faz parte dela? Quer saber quais benefícios podem ser acessados por meio do programa?
É só acompanhar a leitura com a gente!
O que é o Compete-ES
Como já trouxemos em diversos outros conteúdos aqui do site e do blog, o Compete-ES é como é chamado o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo.
Regulado pelas leis de números 10.568/2016 e 10.574/2016, ele tem como objetivo, como os demais programas federais, estaduais e/ou municipais voltados para incentivos fiscais, fomentar a competitividade entre as empresas e contribuir para geração de emprego e renda.
Ou, como coloca, o próprio Governo Estadual: “potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país”.
Em contrapartida, as empresas as quais os benefícios são concedidos, devem investir em ações que as façam se desenvolver socioeconomicamente de forma sustentável, contribuir para a manutenção e para a criação de empregos, ocupação e renda, evoluir na capacitação profissional da população local e, por fim, incrementar as suas respectivas capacidades industriais, tecnológicas e comerciais.
Elas também se comprometem a contribuir para o crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo seu respectivo setor, para o crescimento anual das exportações e para a ampliação da participação no mercado local.
Como funciona o Compete-ES
Na prática, para o Compete-ES funcionar, o Governo deve abrir mão de receber o pagamento de certos tipos de impostos, seja os extinguindo, seja os diminuindo.
Em outras palavras, o programa reduz a carga tributária das empresas para que elas possam redirecionar o investimento que iria, para o pagamento dos tributos, para os pontos que mencionamos anteriormente.
Voltado para diversos setores da economia capixaba, em especial para empresas de iniciativa privada, o Compete-ES contempla diversos setores da economia capixaba, como os setores de:
- Açúcar
- Água Mineral
- Aguardente de Cana-de-Açúcar, Melaço e Outros
- Argamassa e Concreto Não-Refratário
- Atacadista
- Bares e Restaurantes
- Café Torrado e Moído
- Cervejas Artesanais
- Embalagem de Material Plástico, Papel, de Papel e Papelão e da Indústria de Reciclagem Plástica e Papelão
- Gráficas
- Metalmecânico
- Moagem de Calcário e Mármores
- Móveis Seriados
- Móveis Sob Encomenda
- Padarias e Confeitarias
- Perfumaria e Cosméticos
- Rações
- Rochas Ornamentais
- Temperos e Condimentos
- Tintas e Complementos
- Transporte Aéreo
- Transportes Rodoviários de Cargas
- Vestuário
Para pleitear o benefício, as empresas interessadas devem apresentar o pedido de adesão por meio da plataforma SisCOMPETE.
Todo o processo é feito de maneira digital.
Dados sobre o setor de móveis no Brasil e no Espírito Santo
Junto com o crescimento da construção civil e do mercado imobiliário como um todo, assim também tem sido a evolução do setor de móveis no Brasil.
Afinal, quanto mais pessoas investem no sonho da casa ou apartamento próprio, mais elas querem que o local seja do jeito que sonharam, com a mobília, decoração e disposição de espaços de acordo com que imaginavam que seria este novo lar.
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), foram US$ 983,3 milhões vendidos em cerca de 421,2 milhões de móveis, no ano de 2022, para 172 países. Valor este 50% mais alto do que o registrado dois anos antes, em 2020.
Números bastantes expressivos, não é mesmo? Não à toa, esta é a sexta maior indústria do Brasil!
No Espírito Santo, o setor começou em 2023 com retração de 5%, em média.
No entanto, em entrevista ao Folha Vitória, o empresário e diretor do Sindimol (Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Espírito Santo), Edmilson Supelete, revelou que o setor está em processo de recuperação no Estado.
Quais os benefícios do Compete-ES para o setor de móveis
E, afinal, quais os benefícios fiscais do Compete-ES para o setor de móveis do Espírito Santo?
Contidos nos artigos 530 L-N a 530 L-O e 530 L-K do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/ES), os benefícios colocam que, respectivamente:
- A base de cálculo nas operações internas destinadas a varejistas que tenham aderido ao Simples Nacional deve ser reduzida;
- As empresas contarão com crédito presumido de 7% nas operações interestaduais destinadas a contribuintes;
- Haverá diferimento do lançamento e do pagamento do imposto relativo ao diferencial de alíquotas decorrente de operações interestaduais ou à importação;
- A base de cálculo do imposto nas saídas de móveis produzidos sob encomenda e destinados a consumidor final também deve ser reduzida de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de cinco inteiros e sessenta e um centésimo por cento, condicionada a fruição do benefício;
- O crédito do imposto relativo às aquisições deverá ser limitado a 7%;
- Todos os benefícios só valem para mercadorias industrializadas neste Estado;
- Entre outros.
Para conferir a lista total de benefícios, basta acessar os artigos completos 530 L-N a 530 L-O e 530 L-K do RICMS/ES.
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