Como funciona o sistema de créditos de ICMS? Entenda!
Em meio a diversas notícias sobre a compensação tributária que Estados já possuem ou poderão possuir devido à perda de arrecadação com ICMS e mesmo mudanças na cobrança do tributo devido à Reforma Tributária, um ponto ainda pouco falado é sobre o sistema de crédito do mesmo.
Você sabe como funciona e quais os benefícios ele pode trazer para a sua empresa?
É o que iremos descobrir hoje!
Saiba mais!
O que é ICMS
O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como o nome pode adiantar, é um tributo estadual que incide sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, além de abranger a prestação de serviços de transporte, comunicação e energia elétrica.
Sua regulamentação é feita por leis estaduais, embora sua base conceitual seja estabelecida pela Constituição Federal.
A arrecadação desse imposto é uma fonte essencial de receita para os Estados, sendo os recursos direcionados para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
Quantas vezes você já não deve ter ouvido por aí, por exemplo, que determinado setor arrecadou tantos por cento de ICMS?
O ICMS é classificado como um imposto indireto, o que significa, na prática, que ele também é repassado ao consumidor final, integrando-se aos preços de mercadorias e serviços.
Independentemente de ser uma pessoa física ou jurídica, todos acabam contribuindo para o pagamento desse imposto, seja de forma direta ou indireta.
Ou seja: o que você compra no supermercado, tem o ICMS como base de formação de preço, bem como a gasolina que vai para o seu carro, entre outros bens de consumo e serviços.
Quem precisa pagar o ICMS
Como o próprio nome do tributo já adianta, as empresas que estão obrigadas a pagar o ICMS são:
Empresas comerciais
De maneira geral, todas as empresas que compram e vendem mercadorias estão sujeitas ao pagamento do ICMS, sejam elas indústrias, distribuidoras, atacadistas ou varejistas.
Empresas de serviços de transporte
Empresas que prestam serviços de transporte interestadual e intermunicipal, como viações, transportadoras e outros também pagam o ICMS.
Empresas de serviços de comunicação
Empresas que oferecem serviços de comunicação, como empresas de telefonia e provedores de internet, como a Oi, Vivo ou Claro, se encaixam nesta categoria.
Empresas de serviços de energia elétrica
Por fim, o ICMS incide, ainda, sobre a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, independente da localização da empresa.
Assim, a Light, no Rio de Janeiro, precisa pagar o tributo, bem como a EDP, no Espírito Santo, e as demais empresas no restante do Brasil.
O que é sistema de crédito
Quando falamos em sistema de crédito dentro do universo tributário, estamos falando de uma prática que permite às empresas abaterem ou compensarem o valor de determinados tributos já pagos ou incidentes sobre insumos, bens, serviços ou ativos utilizados na produção ou comercialização de seus produtos ou serviços.
Esse abatimento/compensação é conhecido como crédito tributário.
Além de incentivar a competitividade entre as companhias, ter esse tipo de compensação permite que as empresas deduzam custos tributários associados à produção e comercialização de bens e serviços, e é muito produtivo para toda a cadeia de produção.
Fora o sistema de crédito do ICMS, existem também sistemas deste tipo voltados para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outros.
Mesmo aqueles abatimentos que fazemos em nosso imposto de renda enquanto pessoa física podem ser considerados como um sistema de crédito.
Você sabia disso?
Como funciona o sistema de crédito do ICMS
O sistema de crédito do ICMS possibilita a creditação de valores já pagos pela empresa anteriormente durante operações voltadas para a entrada de mercadorias.
Ele é feito a partir do abatimento/compensação do imposto, mas, para que isso aconteça, a empresa não pode pertencer ao regime tributário Simples Nacional.
Neste caso, existe outro tipo de sistema, o de antecipação.
Além disso, a alíquota e o valor de crédito definidos sobre o valor total do produto também devem estar bem destacados e descritos na Nota Fiscal de venda. Assim, tudo é feito da forma correta e a empresa não enfrenta maiores problemas com o Fisco!
O sistema de crédito do ICMS também é conhecido como “débito x crédito”, portanto, se ouvir esse termo por aí, já sabe, né?
Alíquota de ICMS para cada Estado e como calculá-la junto do sistema de crédito
É importante saber, ainda, que cada Estado possui a sua própria alíquota de ICMS.
Cada uma delas está descrita na lista abaixo, em ordem alfabética.
- Acre – 19%
- Alagoas – 19%
- Amazonas – 20%
- Amapá – 18%
- Bahia – 19%
- Ceará – 18%
- Distrito Federal – 18%
- Espírito Santo – 17%
- Goiás – 17%
- Maranhão – 20%
- Mato Grosso – 17%
- Mato Grosso do Sul – 17%
- Minas Gerais – 18%
- Pará – 19%
- Paraíba – 18%
- Paraná – 19%
- Pernambuco – 18%
- Piauí – 21%
- Rio Grande do Norte – 20%
- Rio Grande do Sul – 17%
- Rio de Janeiro – 20%
- Rondônia – 17,5%
- Roraima – 20%
- Santa Catarina – 17%
- São Paulo – 18%
- Sergipe – 22%
- Tocantins – 20%
Assim, para descobrir o ICMS, basta multiplicar o valor do bem pela alíquota do Estado.
E para descobrir o valor do crédito do ICMS, é só subtrair o ICMS destacado na nota fiscal de compra pelo ICMS destacado na nota fiscal de venda.
Bem simples, não é?
Quais os benefícios trazidos pelo sistema de crédito do ICMS para sua empresa
Os benefícios do sistema de crédito do ICMS são inúmeros.
Fora o incentivo à competitividade citado anteriormente, ele reduz a carga tributária da empresa, pode reduzir o custo de produção dos produtos e serviços, incentivar que a companhia se regularize para usufruir do benefício, bem como melhorar o fluxo de caixa.
Da mesma maneira, vale lembrar que o sistema de crédito do ICMS está em conformidade com boas práticas internacionais e estimula o investimento nas empresas, garantindo que tenham, também, uma melhor gestão contábil e tributária.
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