DIMOB: quem deve declarar e como evitar erros na declaração

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) é um instrumento fundamental da Receita Federal para monitorar e fiscalizar as transações realizadas no setor imobiliário. Seu objetivo principal é garantir a transparência e a correta tributação sobre as operações de compra, venda, locação e intermediação de imóveis no Brasil. Dada a sua importância, o correto preenchimento da DIMOB é essencial para evitar complicações fiscais e multas.

Neste artigo, você vai conhecer todos os detalhes sobre esse instrumento e como evitar problemas na sua declaração.

Quem deve declarar a DIMOB?

A obrigatoriedade da DIMOB recai sobre pessoas jurídicas e equiparadas que atuam no setor imobiliário e que, no ano-calendário anterior, realizaram determinadas atividades, como:

• Comercialização de imóveis próprios;
• Intermediação de imóveis;
• Administração de imóveis de terceiros.

Além dessas categorias, empresas que atuam na assessoria imobiliária ou na gestão de patrimônios imobiliários também devem permanecer atentas às exigências da Receita Federal, uma vez que suas atividades podem se enquadrar na obrigatoriedade da DIMOB. Empresas de menor porte também devem ficar atentas, pois mesmo transações pontuais podem gerar a necessidade de entrega da declaração.

Vale ressaltar que a Receita Federal utiliza ferramentas avançadas para cruzamento de dados e identificar irregularidades. Dessa forma, mesmo que uma empresa não tenha a obrigação aparente de declarar, é recomendável que consulte um contador especializado para evitar possíveis penalidades futuras.

Prazos e penalidades

A DIMOB deve ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao das operações. Por exemplo, a declaração referente ao ano-calendário de 2025 deve ser enviada até 28 de fevereiro de 2026. O atraso ou a omissão de informações podem resultar em sanções severas aplicadas pela Receita Federal.

As penalidades variam conforme a gravidade da infração:

• Atraso na entrega: multa de R$ 500,00 por mês para empresas de lucro presumido e R$ 1.500,00 por mês para empresas de lucro real.
• Informações inexatas, incompletas ou omitidas: multa correspondente a 3% do valor das transações comerciais não informadas, nunca inferior a R$ 100,00.
• Não atendimento a intimações da Receita Federal: multa de R$ 500,00 por mês-calendário.

Além das penalidades financeiras, inconsistências na DIMOB podem levar a investigações mais aprofundadas, resultando em processos administrativos e até mesmo ações fiscais mais rigorosas. Empresas que reincidem em erros podem ser submetidas a fiscalizações mais frequentes, aumentando o risco de sanções ainda mais severas.

A Receita Federal pode cruzar dados da DIMOB com outras declarações, como a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física), para identificar possíveis inconsistências. Caso as informações não batam, os contribuintes podem ser chamados a prestar esclarecimentos, correndo o risco de autuação.

Como evitar erros na declaração da DIMOB

Evitar erros na DIMOB exige organização, atenção aos detalhes e adoção de boas práticas contábeis e fiscais. Algumas estratégias essenciais para garantir a precisão das informações declaradas incluem:

• Manter um controle rigoroso dos dados;
• Utilizar softwares de gestão integrada;
• Capacitar e treinamentos periódicos para a equipe responsável;
• Realização de uma minuciosa revisão da declaração antes do envio;
• Monitoramento constante das atualizações da Receita Federal.

Além disso, um erro comum é a falta de conferência dos dados declarados pelos clientes ou parceiros comerciais. As informações reportadas na DIMOB devem estar alinhadas com outros documentos fiscais e contábeis, evitando divergências que possam chamar a atenção da Receita Federal.

Impacto da DIMOB no setor imobiliário

A exigência da DIMOB visa coibir a sonegação fiscal e fortalecer a transparência nas transações imobiliárias. O setor imobiliário é um dos mais relevantes da economia brasileira, movimentando bilhões de reais anualmente. Com o monitoramento detalhado promovido pela Receita Federal, há uma maior segurança para compradores, vendedores e investidores.

Além do impacto fiscal, a DIMOB também influencia o mercado imobiliário ao proporcionar mais confiabilidade nas negociações. Empresas que cumprem suas obrigações fiscais adequadamente constroem uma reputação mais sólida no setor, o que pode facilitar parcerias comerciais e negociações de crédito.

A conformidade fiscal traz vantagens adicionais, como uma maior previsibilidade financeira para as empresas e a prevenção de passivos tributários. Dessa forma, é recomendável que as organizações busquem assessoria especializada para garantir a correta apuração e entrega da DIMOB, minimizando riscos e maximizando a segurança jurídica.

A correta gestão da DIMOB protege o seu negócio

A correta gestão da DIMOB tem uma importância vital para empresas do setor imobiliário e seu preenchimento correto evita penalidades e complicações com a Receita Federal. Gestores empresariais devem garantir que suas organizações estejam alinhadas com as exigências fiscais, adotando boas práticas de gestão e revisando continuamente seus processos.

Outra boa prática é contar com consultorias especializadas em assessoria contábil especializada, como a B2B Contabilidade. Podemos ajudar sua empresa a reduzir riscos fiscais e tributários, garantindo maior segurança na gestão de suas obrigações.