DMED obrigatória? Veja quais profissionais da saúde devem declarar

Você é profissional da saúde e tem CNPJ ativo? Então é bom ficar de olho na DMED, uma declaração que, embora pouco comentada fora do meio contábil, é obrigatória para muitos profissionais liberais da área da saúde. Entregar ou não esse documento pode significar a diferença entre manter-se regular com a Receita Federal ou cair na malha fina por um detalhe.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é a DMED, quem precisa entregá-la, em quais situações, e o que pode acontecer se você deixar de cumprir essa obrigação. Continue a leitura para evitar erros e manter sua empresa em dia com o Fisco.

O que é a DMED e por que ela existe?

DMED é a sigla para Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Ela foi criada para que empresas e profissionais da saúde informem à Receita Federal os valores recebidos de pessoas físicas pela prestação de serviços de saúde ao longo do ano.

O principal objetivo dessa declaração é permitir o cruzamento de informações entre quem paga e quem recebe. Por exemplo, quando um paciente declara no Imposto de Renda que pagou R$ 2.000,00 em consultas médicas, a Receita vai checar se o profissional ou clínica informou esse mesmo valor na DMED. Se os dados não baterem, é sinal de que algo está errado, o que pode trazer penalidades.

Quem deve entregar a DMED?

A DMED é obrigatória para empresas da área da saúde que prestam serviços a pessoas físicas, mesmo que o atendimento seja feito por um único profissional. Veja os principais exemplos:

• Clínicas médicas e odontológicas;
• Consultórios individuais com CNPJ (mesmo sendo sociedade uniprofissional);
• Laboratórios de análises clínicas;
• Centros de diagnóstico por imagem;
• Estabelecimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia.

Ou seja: se você tem CNPJ e recebe diretamente de pacientes pessoas físicas, é bem provável que precise enviar a DMED.

Quem está isento de declarar?

Alguns profissionais e empresas não precisam enviar a DMED. Veja os casos mais comuns:

• Profissionais autônomos (pessoa física): Se você atende como pessoa física e declara seus rendimentos no carnê-leão, não precisa entregar a DMED.
• MEIs da área da saúde: O Microempreendedor Individual (MEI), mesmo com CNPJ, está dispensado da DMED, desde que atue sozinho e não seja obrigado a declarar por outro motivo.
• Prestadores de serviço para pessoas jurídicas: se sua clínica atende apenas convênios, planos de saúde ou empresas (e não pessoas físicas diretamente), a DMED não é necessária.

É importante lembrar que essas exceções devem ser analisadas com cuidado. Mesmo um profissional autônomo pode precisar enviar a DMED se estiver associado a uma empresa ou clínica que recebe de pessoas físicas.

Quais dados devem constar na DMED?

A declaração exige informações bem específicas. Veja o que precisa ser incluído:

• CPF do paciente ou pagador;
• Valor recebido;
• Data do pagamento;
• Serviço prestado (ex: consulta, exame, terapia);
• Nome do profissional e do estabelecimento.

Quando enviar e como fazer a entrega?

A DMED deve ser enviada anualmente, até o último dia útil de fevereiro, sempre em relação ao ano anterior. Por exemplo, a DMED de 2024 deve ser entregue até o fim de fevereiro de 2025.

O preenchimento e envio são feitos por meio do programa gerador da DMED, disponível gratuitamente no site da Receita Federal. Ele exige certificado digital para transmissão.

Para fazer a DMED, siga o passo a passo abaixo:

1. Baixe o programa da Receita Federal, programa para preencher a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
2. Baixe o programa ReceitaNet, programa para enviar declarações e escriturações à Receita Federal;
3. Preencha as informações no programa de preenchimento
4. Assine digitalmente com um certificado digital válido
5. Grave a declaração e envie à Receita Federal utilizando o programa ReceitaNet
6. Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega..

O que acontece se eu não declarar?

Não entregar a DMED quando ela é obrigatória pode trazer vários problemas, entre eles:

• Multas que começam em R$ 500 por mês de atraso;
• Malha fina e bloqueio do CPF de pacientes (caso eles informem pagamentos que você não declarou);
• Risco de autuação por omissão de receita;
• Problemas com planos de saúde e convênios, que podem solicitar comprovantes das obrigações fiscais.

Ou seja, não declarar pode parecer algo pequeno, mas pode sair caro no futuro.

Declarar é melhor do que se complicar

A DMED é mais uma entre tantas obrigações fiscais que profissionais da saúde precisam acompanhar. Embora pareça burocrática, sua função é garantir que tudo esteja certo entre o que foi recebido e o que foi informado à Receita.

Se você tem um CNPJ ativo e recebe de pacientes pessoas físicas, a DMED provavelmente é obrigatória para o seu caso. Por isso, mantenha registros organizados, conte com profissionais de confiança e não deixe para a última hora.