Como economizar com os benefícios fiscais de Santa Catarina

Os números mostram que Santa Catarina é um lugar único no mapa econômico. De acordo com o relatório anual emitido pela Secretaria de Fazenda de Santa Catarina, as empresas que aproveitaram os incentivos fiscais registraram, em média, uma diminuição de 20% em seus encargos tributários totais.

E tem mais: um estudo feito pelo pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que Santa Catarina é o número um do Brasil quando o assunto é ter uma logística competitiva. 

Isso se deve, em parte, às boas estradas e aos portos de qualidade que fazem os incentivos fiscais renderem ainda mais. Se interessou em saber mais dos atrativos do Estado, incluindo os incentivos fiscais concedidos?

Para aqueles que já possuem empresa situada em Santa Catarina e quer entender como os benefícios fiscais do Estado podem ser aplicados em seu negócio, ou para os empresários que pensam em levar parte de sua estrutura para um dos municípios catarinenses, reunimos aqui tudo o que é necessário saber. Confira agora!

O papel de Santa Catarina para a indústria

Há mais de 15 anos, Santa Catarina tem se destacado de outros estados pelo forte apelo de seus incentivos fiscais e infraestrutura única de logística. Uma combinação extremamente vantajosa que atrai os mais diversos perfis de negócios para o Estado desde 2006 – ano em que as ferramentas fiscais de incentivo entraram em vigor com mais eficácia.

De acordo com o Observatório FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), o Estado obteve no ano passado, o maior fluxo de importações da sua história, alcançando a marca de US$ 29 bilhões.

Nas vantagens logísticas, SC oferece a maior quantidade de portos ativos do Brasil, com três deles entre o ranking dos 20 principais portos do país – como o de Itajaí, o segundo maior porto nacional em movimentação de contêineres. 

Destaca-se também o terminal aéreo de cargas de Florianópolis com a capacidade de liberar em até 24 horas 80% das importações e uma importante rota Florianópolis – Miami. A cidade de Joinville também chama atenção como um ponto estratégico, tornando-se inclusive um dos mais importantes pólos brasileiros de processamento de cobre nos últimos anos.

Com essa infraestrutura de peso, uma localização privilegiada e acesso facilitado à rotas de comércio, as empresas conseguem reduzir o tempo e os custos de transporte, além dos custos fiscais com as oportunidades de incentivo que veremos a seguir.

Por dentro do TTD Santa Catarina, o programa de incentivos fiscais do Estado

No caso de Santa Catarina, os benefícios fiscais para os importadores incidem principalmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos no Tratamento Tributário Diferenciado, um regime especial de tributação.

O TTD de Santa Catarina especificamente pode diminuir o ICMS nas operações em mais de 90%, através de três modalidades de recolhimento de impostos – o TTD 409, TTD 410 E TTD 411 – que abrangem desde a importação da mercadoria até à saída do estabelecimento importador, com vantagens como:

• Diferimento do ICMS na importação da mercadoria;
• Diferimento parcial do ICMS na operação interna que procede à importação; e
• Crédito presumido na operação geral que procede à importação.

Vamos conferir as aplicações de cada modalidade do TTD, para entender quais delas pode beneficiar sua empresa:

TTD 409

O Tratamento Tributário Diferenciado nº 409, o mais comum e mais utilizado pelas empresas, pode ser usado pelos negócios que importam dentro do estado de Santa Catarina. 

Com esse módulo, o valor cobrado de ICMS no momento de importação de produtos não é exigido, sendo aplicado somente na venda e comercialização desses produtos. As alíquotas podem variar entre 0,6% e 2,6%, enquanto as habituais são de 17%. Sendo assim, com o TTD 409 temos:

• Recolhimento de apenas 2,6% de antecipação nos primeiros 36 meses e de 1% após esse período;
• Recolhimento de 0,6% de antecipação para importação de aço, cobre, coque, alumínio e prata (NCM 7106), sem a necessidade de qualquer carência;
• Sem a necessidade de qualquer tipo de garantia.

TTD 410

Sua principal particularidade é a dispensa da antecipação do tributo no momento do desembaraço aduaneiro, permitindo liberação do fluxo de caixa para outros pagamentos, não acumulação dos impostos, redução dos riscos de bloqueio por erros na Declaração de Importação e redução do trabalho contábil com a eliminação dos DCIPs.

Para fazer uso do TTD 410, a empresa precisa ter feito uso do TTD 409 por no mínimo 24 meses, ter faturamento proveniente de importações no valor médio anual de R$ 24.000.000,00, além de não possuir débitos fiscais.

TTD 411

Possui alíquotas semelhantes às aplicadas no TTD 410, com a diferença da exigência de pagamento de garantias para as operações.

Para conferir as alíquotas especiais para pessoa física, jurídica não-contribuinte e jurídica contribuinte, clique aqui.

TTD 478, o incentivo para e-commerce

Conhecido como TTD do e-commerce – é um dos benefícios mais procurados hoje em dia pelo avanço das vendas online, concedido para empresas que fazem operações interestaduais de venda direta para consumidor não contribuinte, realizadas pela internet ou por telemarketing.

É um crédito presumido vantajoso que faz cair a alíquota efetiva sobre a operação dessa forma:

• Para as vendas com destaque de 4% de ICMS

Crédito Presumido: 3%
ICMS Efetivamente recolhido: 1%

• Para as vendas com destaque de 7% de ICMS

Crédito Presumido: 5%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%

• Para as vendas com destaque de 12% de ICMS

Crédito Presumido: 10%
ICMS Efetivamente recolhido: 2%

Para facilitar a visualização desse benefício no dia-a-dia das empresas, trouxemos alguns exemplos de como seriam os cálculos dentro e fora do regime especial do e-commerce de Santa Catarina:

• Empresas fora do Regime Especial do TTD 478

– Valor da compra: R$ 100,00
– Alíquota do ICMS: 12%
– Crédito do ICMS: R$ 12,00
– Valor da venda: R$ 200,00
– Alíquota do ICMS: 12%
– Débito do ICMS: R$ 24,00

• Apuração do ICMS

(+) Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Débito das vendas: R$ 24,00
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 12,00

Percentual efetivamente pago (12,00 ÷ 200): 6%

• Exemplo para empresas do Regime Especial do TTD 478

– Valor da compra: R$ 100,00
– Alíquota do ICMS: 12%
– Crédito do ICMS: R$ 12,00
– Valor da venda: R$ 200,00
– Alíquota do ICMS: 12%
– Débito do ICMS: R$ 24,00

• Apuração do ICMS

(+) Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Estorno do Crédito das aquisições: R$ 12,00
(–) Débito das vendas: R$ 24,00
(+) Crédito Presumido de ICMS: R$ 20,00
(–) Recolhimento aos Fundos Sociais: R$ 0,80
(=) Valor Efetivamente recolhido: R$ 4,80

Percentual efetivamente pago (4,80 ÷ 200): 2,40%

É possível perceber que a empresa optante pelo TTD 478 terá uma redução muito significativa de sua carga tributária do ICMS em 60%. Muito animador, não é? Mas, como sua empresa pode aproveitar essas alíquotas e solicitar os incentivos fiscais de Santa Catarina?

Comece a usufruir dos benefícios fiscais já

Devido à alta complexidade do sistema tributário brasileiro com alíquotas de incentivo próprias para cada Estado, município, diversos setores da indústria, além das tantas exigências de enquadramento nos regimes, muitas vezes é inviável para o empreendedor realizar a inscrição para receber os incentivos sozinho e de forma segura.

Por isso, é altamente recomendado o apoio burocrático, de gestão fiscal e tributária de profissionais qualificados, como o time da B2B Contabilidade. 

Somos um escritório com anos de experiência em inscrever empresas dentro de regimes fiscais específicos, dominando cada legislação e cuidando da obtenção de licenças e documentação necessárias para solicitar os benefícios fiscais.

O empreendedor ainda dorme tranquilo após a liberação do benefício, porque nós assumimos também a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e fazemos todo o acompanhamento com envio de impostos, obrigações acessórias, e assessoria contábil e tributária.

Reduzir sua carga tributária de forma legal é possível desde já e nós podemos ajudar. Entre em contato!