Invest-ES Indústria: Benefício fiscal de Crédito Presumido de até 70% do ICMS e 0% de ICMS na importação
O Espírito Santo, além de suas belezas naturais e qualidade de vida elevada, é também um excelente lugar para quem quer empreender.
Sua capital Vitória, por exemplo, ocupa o 4º lugar no ranking de melhores cidades para quem quer abrir uma empresa em todo o Brasil, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), uma parceria da Endeavor com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Além disso, o Estado conta com diversos incentivos fiscais para as empresas, como o Compete-ES e o Invest-ES Indústria, voltado para o setor industrial.
Se você já possui uma ou pensa em abrir, vale considerar trazê-la para o Espírito Santo ou, caso já seja do Estado, ir atrás e aderir a este importante benefício, que irá fazer com que você reduza custos na sua operação.
A B2B Contabilidade pode te ajudar nessa jornada!
Acompanhe a leitura e saiba como!
O que é o Invest-ES Indústria?
O Invest-ES Indústria é um incentivo fiscal voltado ao aumento da competitividade do setor industrial do Estado do Espírito Santo.
Fruto da Lei 10.550/2016, o benefício fiscal foi criado com o intuito de fomentar a microeconomia regional do Estado, contribuindo para a geração de novos empregos diretos e indiretos e para a atração de novos negócios, investimentos e tecnologias para a região.
O incentivo contempla novas indústrias e também as já existentes que queiram expandir, modernizar e diversificar seus parques industriais, armazéns e infraestruturas logísticas, otimizando suas operações e suas importações de bens e serviços.
Quais os principais benefícios do Invest-ES Indústria?
O benefício fiscal do Invest-ES Indústria tem por sua característica incentivar a indústria desde sua instalação em território capixaba até a última etapa da cadeia produtiva.
Os principais benefícios contemplam:
- O não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Importação de máquinas e equipamentos com destino ao ativo imobilizado da indústria;
- O não pagamento do ICMS Diferencial de Alíquotas (DIFAL) devido das compras interestaduais com destino ao ativo imobilizado da indústria;
- O não pagamento do ICMS da Importação do exterior, dos insumos e matérias primas destinadas à indústria do Espírito Santo, para o momento em que ocorrer as vendas dos produtos industrializados;
- O desconto do ICMS das compras de matérias-primas ou insumos dos fornecedores locais do Estado do Espírito Santo, ou seja, a indùstria não paga ICMS na compra;
- Isenção do ICMS nas compras de materiais para construção de instalação ou expansão das instalações prediais da indústria;
- Crédito de até 70% do ICMS devido mensalmente pelas vendas interestaduais dos produtos produzidos no Espírito Santo;
- Redução da base de cálculo de ICMS de até 70% nas vendas internas.
Até quanto posso economizar ao aderir ao Invest-ES Indústria?
Os principais benefícios citados no tópico anterior podem fazer com que sua empresa economize com diversos custos na importação e exportação de produtos de sua indústria.
Veja algumas simulações de cálculos para cada caso:
Importação de insumos para industrialização
Valor FOB: R$ 1.000.000,00
Alíquota de ICMS Importação: 0%
ICMS Importação: R$ 0,00
Venda interestadual de produto industrializado
Valor da Nota fiscal de Venda: R$ 1.000.000,00
Alíquota de ICMS Destacado na NF-e: 12%
Valor ICMS Destacado: R$ 120.000,00
Crédito Presumido de 70%: R$ 84.000,00
ICMS Devido pela Venda: R$ 120.000,00 – R$ 84.000,00 = R$ 36.000,00
% de ICMS Sobre a Venda: R$ 36.000,00 / 1.000.000,00 = 3,6%
Importante: todos os créditos de insumos e matérias primas de outros Estados serão mantidos na apuração, sendo assim, o percentual a ser recolhido será menor que 3,6%.
Venda de mercadoria dentro do Espírito Santo
Valor da Venda: R$ 1.000.000,00
Alíquota de ICMS destacado na NF-e: 17%
Redução da Base de Cálculo: 70%
Base de Cálculo do ICMS: R$ 1.000.000,00 X (100% – 70%) = R$ 300.000,00
ICMS Destacado na NF-e: R$ 300.000,00 X 17% = R$ 51.000,00
% de ICMS destacado na NF-e: R$ 51.000,00 / R$ 1.000.000,00 = 5,1%
Por que aderir ao Invest-ES Indústria?
Como observado, o Invest-ES Indústria é um ótimo incentivo fiscal para o setor industrial.
A partir da adesão aos benefícios concedidos por ele, é possível diminuir o custo de produção e dos seus produtos, bem como precificá-los de maneira mais competitiva, considerando o crédito presumido concedido pelo Estado do Espírito Santo.
A malha rodoviária do Espírito Santo é bem acessível ao Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, sendo a sua localização extremamente estratégica para as indústrias que aqui desejam se instalar.
Como funciona o processo de adesão ao Invest-ES Indústria?
O processo para aderir ao incentivo funciona de maneira digital. As indústrias interessadas devem ter um CNPJ aberto no Estado e comercializar produtos a partir dele.
Devem, ainda, escrever um projeto e encaminhá-lo à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), junto com a documentação obrigatória, por meio do site www.processoeletronico.es.gov.br.
Estando tudo certo, será emitido o chamado Certificado de Realização do Investimento, concluindo, assim, a adesão ao Invest-ES Indústria.
Mas, se você não quiser se preocupar com nada disso…
A B2B Contabilidade pode te ajudar!
Especialista em planejamento tributário e benefícios fiscais, como o Invest-ES Indústria, a B2B Contabilidade é uma empresa de contabilidade focada nos resultados de seus clientes.
Além de te munir com todas as informações necessárias para o entendimento do incentivo, nós fazemos todo o processo de adesão, citado no tópico anterior, junto com você, cuidando para que o benefício se mantenha ao longo dos anos.
Mesmo após a concessão do Invest-ES Indústria, continuaremos te acompanhando aqui no Estado, assumindo a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e cuidando de todo o envio de impostos e obrigações acessórias.
Também seremos a sua assessoria contábil e tributária da unidade instalada em território capixaba – ou mesmo de toda empresa, se assim você desejar!
Atualmente, são mais de 10 Estados atendidos em todo o Brasil, incluindo Minas Gerais e Santa Catarina. E você também pode fazer parte disso!