ISS Retido: principais erros e como evitá-los

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Em diversos casos, ele é retido na fonte, o que significa que o pagamento do imposto é feito diretamente pelo tomador do serviço, e não pelo prestador. 

Essa prática visa facilitar a arrecadação e o controle do tributo, mas também pode gerar confusão para as empresas.

Neste artigo, vamos explorar os principais erros cometidos pelas empresas ao lidar com o ISS retido e como evitá-los, além de esclarecer os conceitos e procedimentos relacionados ao imposto.

O que é ISS Retido?

O ISS é um imposto de competência municipal, ou seja, cada município é responsável por definir as alíquotas e regulamentações sobre a cobrança do tributo. A retenção na fonte do ISS ocorre quando o tomador do serviço (quem recebe o serviço) é o responsável por recolher o imposto em vez do prestador (quem presta o serviço).

O principal objetivo dessa retenção é assegurar que o imposto será pago, evitando que o prestador de serviço deixe de cumprir suas obrigações fiscais. A retenção do ISS na fonte ocorre em situações específicas previstas pela legislação de cada município, mas, de maneira geral, é aplicada quando o tomador é uma pessoa jurídica, especialmente em serviços prestados para empresas tributadas pelo regime do lucro presumido ou real.

O que significam os termos “tomador” e “prestador”?

Antes de entender como o ISS é retido, é importante nos aprofundarmos no que significam os termos “tomador” e “prestador”.

• Prestador: é a empresa ou pessoa física que fornece o serviço. Ele realiza a atividade que gera a obrigação tributária. Por exemplo, se uma determinada empresa aluga um veículo, a locadora do carro é a prestadora do serviço.
• Tomador: é quem recebe o serviço, ou seja, a empresa ou pessoa física que contrata o prestador para utilizar o serviço oferecido. No exemplo da locação veicular, a companhia que contrata o serviço de aluguel é a tomadora.

Quando o ISS é retido na fonte e como calculá-lo?

O ISS é retido na fonte quando o tomador do serviço, geralmente uma pessoa jurídica, é obrigado a fazer o pagamento do imposto diretamente ao município. Esse procedimento ocorre quando a legislação municipal assim o exige, geralmente em serviços de prestação continuada ou serviços que envolvem valores mais altos.

O cálculo do ISS retido varia de acordo com a alíquota definida pelo município e o valor do serviço prestado. A alíquota pode ser fixa ou progressiva, dependendo do tipo de serviço. Para calcular o valor retido, deve-se aplicar a alíquota do ISS sobre o valor bruto da nota fiscal emitida pelo prestador.

Exemplo: Se o valor do serviço for R$ 10.000 e a alíquota do ISS for 5%, o valor a ser retido será R$ 500.

Quando o ISS não é retido na fonte?

Nem todo serviço está sujeito à retenção na fonte. A retenção do ISS ocorre apenas quando a legislação municipal assim determina, e existem diversas situações em que o imposto não é retido na fonte:

Quando o prestador é uma pessoa física: A retenção do ISS geralmente não ocorre quando o prestador do serviço é uma pessoa física, a não ser que haja uma previsão específica na legislação municipal.

Quando o tomador é uma pessoa física: Se o tomador do serviço for uma pessoa física, a retenção do ISS na fonte não se aplica.

Isenções e benefícios fiscais: Em algumas situações, os prestadores de serviços podem ser isentos do ISS ou ter a alíquota reduzida, o que pode impactar a retenção.

Quem paga o ISS retido na fonte?

Embora o ISS seja um imposto sobre a prestação de serviços, o responsável pelo pagamento do tributo na retenção é o tomador do serviço. O prestador emite a nota fiscal normalmente, mas quem efetua o pagamento do imposto é a empresa que contratou o serviço.

Vale lembrar que, mesmo quando o ISS é retido na fonte, o valor do imposto deve ser incluído no preço do serviço, de modo que o prestador não arca diretamente com o custo do tributo. Em última análise, o custo pode ser repassado ao tomador, mas o responsável pelo recolhimento é quem contrata o serviço.

Como pagar o ISS retido na fonte?

O pagamento do ISS retido na fonte deve ser realizado pelo tomador do serviço diretamente ao município, dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal. O tomador precisa calcular o valor do imposto a ser pago, preencher a guia de pagamento (conhecida como DAM – Documento de Arrecadação Municipal) e efetuar o pagamento.

É fundamental que o tomador do serviço realize o pagamento dentro do prazo para evitar multas e juros pela inadimplência. Além disso, é importante manter registros de todos os pagamentos realizados, pois eles devem ser informados na contabilidade da empresa e podem ser auditados pela fiscalização municipal.

Como evitar a retenção do ISS na fonte?

Embora a retenção do ISS na fonte seja uma obrigação legal em muitos casos, existem algumas estratégias que as empresas podem adotar para evitar essa retenção:

Verificar a natureza do serviço: Certifique-se de que o serviço prestado está sujeito à retenção, pois nem todos os tipos de serviço são tributados dessa forma.

Prestar serviços para pessoas físicas: Como a retenção do ISS geralmente não se aplica quando o tomador é uma pessoa física, essa pode ser uma estratégia para evitar a retenção do tributo.

Analisar a legislação municipal: Cada município tem sua própria legislação sobre o ISS, e é importante conhecer as especificidades de onde sua empresa está estabelecida ou onde os serviços são prestados.

Optar pelo Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples Nacional têm um regime tributário diferenciado, o que pode impactar a retenção do ISS. No entanto, a opção pelo Simples Nacional deve ser avaliada com cuidado, pois envolve outros fatores tributários.

O cenário tributário exige especialistas

A retenção do ISS na fonte é um mecanismo utilizado para garantir a arrecadação do tributo, mas também pode gerar desafios para as empresas. Por isso, a contratação de empresas de consultoria especializadas, como a B2B Contabilidade, é uma solução inteligente para evitar contratempos e retenção de valores de impostos.

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