Confira a Lista Negativa dos benefícios fiscais de Santa Catarina

Quem tem uma empresa, ou pretende abrir uma, em Blumenau (foto) ou qualquer outra cidade de Santa Catarina, pode contar com uma série de benefícios fiscais para aceleração do negócio. 

Os chamados TTD, tratamentos tributários diferenciados, do ICMS, são incentivos fiscais criados pelo Governo de Santa Catarina com o objetivo de gerar emprego e renda ao Estado, como também já é comum em outras Unidades Federativas, e atrair mais investimento.

Dentro dos setores incentivados, há benefícios principalmente para importadoras e empresas que trabalham com e-commerce. 

Da mesma maneira, há produtos e setores que não se enquadram nesses incentivos. Isto é o que chamamos de Lista Negativa. 

Você sabe qual é a dos benefícios fiscais de SC? 

É o que iremos conferir no post de hoje!

O que é uma Lista Negativa 

A Lista Negativa de benefícios fiscais traz uma relação de atividades econômicas, setores ou produtos que o Governo opta por não conceder incentivos, como isenções de impostos, reduções de alíquotas ou créditos tributários. 

A justificativa por trás disso pode variar, mas geralmente envolve questões de política fiscal, orçamentária e econômica de cada governo. 

Em Minas Gerais, por exemplo, em regra geral, os produtos incluem combustíveis, derivados do fumo, produtos de ferro ou de aço, e alguns produtos alimentícios como café, leite e farinha de trigo.

Já em Santa Catarina, foco deste conteúdo, os produtos se referem à lista de mercadorias importadas que não são alcançadas pelos benefícios fiscais, e vão desde fechos ecler até biocombustíveis e derivados, passando também por máquinas automáticas de cortes de tecido e outros. 

Veja abaixo!

Lista Negativa de SC: conheça as mercadorias importadas não alcançadas por benefícios fiscais no Estado 

Conforme Decreto Nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, a Lista Negativa de produtos que não poderão ser importados com benefício em Santa Catarina conta, agora, com um total de 25 itens. 

Ao longo dos anos, algumas redações foram acrescidas, revogadas ou retiradas.

Assim, a listagem final completa segue abaixo:

1. Vidros float e reflexivos, classificados no código NCM 7005;
2. Vidros de segurança temperados e laminados, classificados no código NCM 7007;
3. Espelhos, classificados no código NCM 7009;
4. Fechos ecler (fechos-de-correr) classificados no código NCM 9607, exceto insumos, matérias-primas e partes destinadas à sua fabricação pelo próprio importador;
5. Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas, classificados no código NCM 8903, de até 60 pés;
6. Porcelanas de mesa, classificadas no código NCM 69.11.10.10 e 69.11.10.90;
7. Cálices de vidro ou cristal, classificados no código NCM 70.13;
8. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80% (oitenta por cento) vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível), classificados no código NCM 2207.10;
9. Gasolinas, classificadas no código NCM 2710.12.5;
10. Querosenes, classificados no código NCM 2710.19.1;
11. Óleos combustíveis, classificados no código NCM 2710.19.2;
12. Óleos lubrificantes, classificados no código NCM 2710.19.3;
13. Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e os resíduos de óleos, 2710.19.9, exceto: óleos brutos; os desperdícios; os óleos minerais brancos (de origem mineral), derivado do petróleo a partir da destilação fracionada da parte mais leve utilizado em ampla variedade de aplicações cosméticas, como na formulação de cremes, para dar corpo às emulsões e lubricidade na aplicação sobre a pele, também utilizado no preparado de bases cosméticas derivadas e de absorção de lanolina, para ser comercializado na área cosmética e farmacêutica, classificados no código NCM 2710.19.91, e os óleos minerais brancos para transformadores (de origem mineral), derivado do petróleo a partir da destilação fracionada da parte mais leve com propriedades elétricas diferenciadas para atingir o break down da voltagem, utilizado em transformadores elétricos com função de isolamento térmico e refrigeração, classificados no código NCM 2710.19.93;
14. Resíduos de óleos, classificados no código NCM 2710.9;
15. Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, classificados no código NCM 2711;
16. Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70% (setenta por cento), em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos, classificados no código NCM 3826.00.00;
17. Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código NCM 3403;
18. Aguarrás mineral (White spirit), classificadas no código NCM 2710.12.30;
19. Preparações e conservas de sardinha, sardinela, atum, bonito-listrado e bonito-cachorro classificadas nos códigos NCM 16041310, 16042030, 16041410, 16041430, 16042010 e 16042030;
20. Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar) não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex, de elastômeros, classificados no código NCM 5402.44.00;
21. Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm, de elastômeros, classificados no código NCM 5404.11.00;
22. Máquinas de corte automático de tecidos, classificadas no código NCM 8451.50.20;
23. Nafta petroquímica e outras naftas, classificadas no código NCM 2710.12.4;
24. Tubos de ferro fundido maleável, classificados no código NCM 7307.19.10; e
25. Conexões de ferro fundido maleável, classificadas no código NCM 7307.19.90.

Por que é importante saber disso? 

“Mas se o produto que comercializo na minha empresa não terá benefício fiscal, por que preciso saber disso?”, você pode estar se perguntando. 

Por vários motivos!

Um deles se relaciona ao fato de que, ao conhecer esses produtos, você poderá tomar decisões mais estratégicas no seu negócio. 

Por exemplo, se o seu determinado produto ou setor não está elegível para benefícios fiscais em Santa Catarina, sua empresa pode considerar estratégias alternativas, como a diversificação do que é vendido ou mesmo uma nova localização para as suas operações, em um Estado com políticas fiscais mais favoráveis.

Além disso, conhecer a Lista Negativa, não apenas de Santa Catarina, como de qualquer outro Estado onde a sua empresa atua, permite que o seu planejamento tributário seja baseado, também, a partir dos produtos listados.

É mais conformidade fiscal para a sua empresa, que consegue evitar multas e/ou penalidades por descumprir o que a Lei determina, e mais equidade fiscal para todo o país, mais um beneficiado pela Lista Negativa, que garante que setores ou produtos que podem ser prejudiciais à sociedade ou ao meio ambiente não recebam incentivos fiscais de forma indevida. 

Quer saber quais as mercadorias e produtos importados alcançados pelos benefícios fiscais de Santa Catarina? 

Fale com a B2B Contabilidade!

Nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário há anos e temos toda a expertise necessária para te ajudar. 

Entenda como obter e manter o benefício TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) Santa Catarina e seja auxiliado(a) em todo o processo de constituição da nova empresa, principalmente quanto à obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal, com a gente. 

Após a liberação do benefício fiscal, ainda assumimos a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e fazemos todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em Santa Catarina.

Entre em contato para saber mais!