Parte importantíssima do planejamento tributário de uma empresa é a escolha do regime de tributação a ser adotado pelo negócio.
Optar corretamente pelo regime mais adequado ao padrão de arrecadação é importante, pois essa decisão terá impacto direto no caixa e, uma vez escolhido um dos regimes, ele não pode ser alterado durante todo o ano do exercício financeiro referente.
Mas, se você empresário ou gestor, está em dúvida sobre qual regime optar, saiba que essa é uma dúvida natural, pois, para a definição do regime adequado, são necessárias análises detalhadas de informações financeiras e contábeis, para poder se calcular os valores de impostos a serem pagos, em cada uma das opções de regime tributário.
Uma boa forma de introduzir o assunto é explicando o que é um regime tributário. Podemos dizer que um regime tributário é um conjunto de leis que orientam e regulamentam a arrecadação de impostos das pessoas jurídicas no Brasil.
São quatro os regimes tributários disponíveis atualmente no Brasil: MEI e Simples Nacional, que são mais voltados a micro e pequenas empresas; e lucro real e lucro presumido, destinados a empresas com arrecadações de maior expressão.
Agora que você conhece o conceito de regime tributário, vamos entender como funcionam, na prática, os regimes de lucro real e lucro presumido.
Como o nome já sugere, o regime tributário de lucro real está intimamente ligado ao lucro líquido da empresa, ou seja: ao valor encontrado após subtrair as despesas das receitas.
O regime de lucro real pode ser escolhido por qualquer empresa, no entanto, em geral, ele é mais indicado para as que estimam uma baixa lucratividade ou mesmo prejuízos no período, pois, quanto menor o lucro, menos impostos são pagos.
Esse regime de tributação é considerado mais complexo e é obrigatório para empresas que se enquadram nos seguintes critérios:
Os impostos que compõem o regime de lucro real são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A apuração do regime de lucro real pode ser anual ou trimestral. O percentual dos principais tributos dessa modalidade são:
O regime tributário de lucro presumido apresenta uma forma de coleta de impostos mais simplificada Ela é feita com a aplicação de uma base de cálculo na estimativa de lucro líquido, acrescidos de receitas e ganhos de capital, apurados em períodos trimestrais.
Perceba, que, no lucro presumido, o recolhimento de impostos é feito com base em uma estimativa de lucro da empresa. A tributação também é definida de acordo com o tipo de operação da empresa.
Os impostos que incidem nesse regime tributário são o Imposto sobre Serviços (ISS), o PIS, a Cofins, o IRPJ e a CSLL.
Toda empresa que não seja obrigada a adotar o regime de lucro real e que tenha faturamento inferior a R$ 78 milhões pode optar pelo regime de lucro presumido.
No lucro presumido, os impostos podem ser recolhidos mensal ou trimestralmente.
O cálculo é realizado mensalmente, aplicando-se as respectivas alíquotas sobre o faturamento da empresa. Os percentuais são:
Esses tributos são calculados a cada trimestre, com base nas alíquotas aplicadas sobre os percentuais de presunção de lucro, de acordo com a atividade exercida pela empresa. As principais alíquotas são:
Antes de optar pelo regime de lucro presumido, o gestor precisa ter em mente que, nesse regime, o percentual de tributação é definido pelo segmento de atuação do negócio. Empresas de transporte de cargas, por exemplo, atualmente, são tributadas sobre 8% da sua receita bruta, de acordo com tabela divulgada e frequentemente atualizada pela Receita Federal.
Porém, esse percentual pode chegar a 32% para empresas do ramo da construção civil, entre outras, por isso, é importante acompanhar as atualizações da tabela.
O regime tributário de lucro real é o mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas (menores do que 32%) ou com prejuízo, enquanto o regime de Lucro Presumido pode ser muito interessante para os negócios com margem de lucro superiores às presumidas, que possuem baixos custos operacionais e com uma folha de pagamento pequena.
No entanto, essa análise não esgota todas as variáveis que podem interferir na escolha do melhor regime de tributação para um negócio, sendo altamente recomendável procurar por especialistas como os da B2B Contabilidade, uma empresa especializada em planejamento tributário para clientes de diversos segmentos de atuação.
Podemos ajudar a sua empresa a escolher o regime tributário certo para reduzir a pressão tributária, assegurar a total segurança tributária e um excelente resultado financeiro.
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