NCM atualizado: Guia Prático para aplicação em notas fiscais
Você sabe o que é NCM e como utilizá-lo da forma correta nas notas fiscais da sua empresa?
Sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, essas três letras trazem, por meio de uma tabela, uma relação de códigos que devem estar presentes em uma nota fiscal de produto proveniente deste bloco econômico.
Além de seus Estados Associados, o Mercosul, atualmente, é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo o nosso país responsável por 72% do PIB nominal do grupo e o país de moeda menos desvalorizada.
Só por essas informações já dá para perceber o quanto ter a Tabela NCM atualizada é importante para os seus negócios, não é mesmo?
Especialmente, é claro, se a sua empresa trabalhar com exportação e importação de produtos internacionais!
Por isso, e para que você e a contabilidade da sua empresa não tenham mais dúvidas quanto ao tema, preparamos esse Guia Prático para que você consiga aplicar o NCM da forma correta em suas notas.
Acompanhe a leitura para saber mais!
Como ler o código NCM
Criada com o objetivo de desenvolver e fomentar o comércio internacional entre as nações, a Tabela NCM é feita por códigos, como falamos no início do conteúdo, também conhecidos como os códigos NCM.
Feito para identificar as mercadorias comercializadas dentro e fora de cada país do Mercosul, esse código acompanha cada produto e varia de acordo não apenas com o seu tipo, como também de acordo com o seu processo de produção.
Para lê-lo, é preciso levar em consideração o que significa cada um dos seus oito dígitos – seis provenientes do Sistema Harmonizado (SH), sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, e os dois últimos próprios para o Mercosul.
- Primeiros dois dígitos -> Representam o produto (capítulo)
- Terceiro e quarto dígitos -> Representam as características e desdobramentos deste produto (posição)
- Quinto e sexto dígitos -> Representam a subcategoria do mesmo (subposição)
- Sétimo dígito -> Diz respeito à classificação do produto (item)
- Oitavo dígito -> Se relaciona também com a classificação, mas de forma mais detalhada (subitem)
Depois que você entende o que significa cada um desses dígitos, até que não fica tão difícil entender, concorda?
NCM atualizada: o que mudou de acordo com a nota técnica mais recente
O “difícil”, na verdade, é estar atento e atenta às mudanças promovidas de tempos em tempos na tabela e em seus códigos.
Por exemplo, de acordo com a Nota Técnica (NT) 2016.003 versão 3.40, que diz respeito à Tabela NCM mais recente (acesse ao final do texto), atualizada e válida a partir de 01 de janeiro de 2023, alguns códigos foram excluídos e outros incluídos.
Como podemos ver nas próprias tabelas que criamos para que você consiga visualizar melhor, abaixo:
NCMs excluídos
| 3908.10.24 | Poliamida-6 ou poliamida-6.6 sem carga |
| 4002.20.90 | Outras |
| 8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) |
| 8714.96.00 | Pedais e pedaleiros, e suas partes |
| 9018.39.24 | Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou copolímero de etileno-tetrafluoroetileno (ETFE) |
| 4703.21.00 | De Coníferas |
NCMs incluídos
| 3908.10.25 | Poliamida-6, sem carga |
| 3908.10.26 | Poliamida-6.6, sem carga |
| 4002.20.91 | 1,2-polibutadieno sindiotático |
| 4002.20.99 | Outras |
| 8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
| 8714.93.19 | Outros |
| 8714.96.11 | Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
| 8714.96.12 | Pedivelas de peça única (monobloco) |
| 8714.96.19 | Outros |
| 8714.96.90 | Outros |
| 8714.99.20 | Caixas de direção sem rosca |
| 9018.39.26 | Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
| 3907.40.20 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
| 4703.21.10 | Em rolos |
| 4703.21.90 | Outras |
| 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, com exceções |
| 7607.11.20 | Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, com exceções |
Complicou um pouco mais agora? Calma!
Em relação a isso, você sabe que não precisa se preocupar: lembre-se que pode sempre contar com o trabalho da B2B Contabilidade, que não apenas irá te orientar quanto a todas essas mudanças, como também cuidará de toda a parte fiscal da sua empresa e a emissão de notas da forma correta, de acordo com os NCMs de cada produto. 😊
Vale lembrar que, mesmo notas de produtos comercializados apenas no Brasil, precisam de ter o seu respectivo NCM nelas.
Entendendo sobre a relevância da Tabela NCM
Para além de tudo isso que já trouxemos até aqui, conhecer a Tabela NCM é de extrema relevância, também, porque é ela quem determina os tributos de cada produto – através do Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são alguns dos tributos que podem sofrer alterações de acordo com o Código NCM da tabela.
Na prática: o que fazer na hora de emitir as NFs e onde consultar a Tabela NCM atualizada
Na prática, ao emitir cada nota de mercadoria da sua empresa, a sua contabilidade deverá consultar o NCM correto e preencher a nota com ela para que, assim, os impostos possam ser calculados e o Governo Federal também consiga ter um maior controle sobre a circulação de mercadorias.
Além de consultar a Tabela NCM direto aqui, você também pode consultar a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) para descobrir o código do seu produto.
De acordo com o Manual do Contribuinte, caso o código referente ao seu produto não exista, basta preenchê-lo com zeros.
Já caso ele seja informado de forma errada, o Fisco pode multar a sua empresa no valor mínimo de 1% do valor aduaneiro ou a partir de R$ 500,00.
Por isso, não dê bobeira e tente fazer tudo sozinho ou sozinha!
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O recomendado é ter um escritório de contabilidade de confiança ao seu lado, como a B2B Contabilidade.
Além de termos o objetivo de simplificar a contabilidade e torná-la acessível para empresas de todos os tipos e tamanhos, somos especialistas em planejamento tributário, consultoria fiscal e comércio exterior – tudo a ver com a Nomenclatura Comum do Mercosul, né?