Planejamento tributário para e-commerce. Saiba porque não é vantagem ficar no Simples Nacional
Ter um planejamento tributário é essencial para qualquer empresa, afinal, fazer a gestão dos tributos de forma estratégica e eficaz garante a sua sobrevivência e o pagamento de menos impostos.
No entanto, alguns regimes tributários podem não fazer tanto sentido para algumas dessas organizações.
Isso porque, como cada um tem suas regras, vantagens e desvantagens, é preciso analisar cada opção com cautela, considerando o contexto da própria empresa e outras variáveis, que podem envolver até mesmo a economia do país como um todo.
No caso de um e-commerce, o regime do Simples Nacional, por exemplo, pode não ser tão benéfico.
Quer saber o porquê? É o que veremos no conteúdo de hoje!
Continue lendo para saber mais!
Para que serve um planejamento tributário
Como já te contamos aqui, o planejamento tributário é o nome que se dá à gestão, à análise e à adoção de estratégias legais para otimizar a carga tributária a ser paga por uma empresa.
Seu objetivo principal é minimizar o pagamento dos tributos de uma forma lícita, aproveitando ao máximo os benefícios fiscais previstos na legislação. Aliás, você sabia que a B2B Contabilidade é especialista neste assunto?
Alguns dos pontos que se trabalham em uma ferramenta como essa, incluem:
- Redução da carga tributária
- Aproveitamento de benefícios fiscais
- Escolha do regime tributário adequado
- Reorganização societária
- Gestão eficiente de impostos indiretos
- Prevenção de contingências fiscais
No geral, é o planejamento tributário que promove grande parte da eficiência financeira, fiscal e tributária de uma empresa.
No entanto, ele deve ser pensado de forma personalizada de acordo com as necessidades individuais de cada uma delas.
A avaliação do ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação e outras particularidades, por exemplo, ajudam no conhecimento e na elaboração do documento – e, é claro, variam de acordo com cada caso.
Entendendo mais sobre o Simples Nacional
As empresas brasileiras têm a opção de escolher entre três regimes tributários principais para os seus negócios: o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real – além do MEI para micro e pequenas empresas.
Geralmente, o Simples Nacional é a escolha mais apropriada para empresas com baixo faturamento e margens de lucro mais elevadas.
No entanto, em situações em que as empresas experimentam um aumento significativo no faturamento ou operam com margens de lucro mais estreitas, os regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real são os mais recomendados, o que pode ser o caso dos e-commerces, como falaremos mais a frente.
Sobre suas características:
Quando se aplica:
- Faturamento igual ou inferior a 4,8 milhões de reais/ano
- Somente sócios pessoas físicas
Quando não se aplica:
- Atividades de aluguel de imóveis próprio, cessão de mão de obra e atividades financeiras
Principais vantagens:
- Menor complexidade de obrigações fiscais
- Baixas cargas tributárias, para faturamentos menores
- Desoneração da folha de pagamento
Principais desvantagens:
- Aumento progressivo das alíquotas
- Impossibilidade de solicitação de benefícios fiscais
- Impossibilidade de recuperação de impostos (ex. antecipação do ICMS)
Por que não é vantagem para os e-commerces ficarem neste regime?
Pelas desvantagens citadas no tópico anterior, já dá para imaginar o porquê de não ser vantajoso para os e-commerces ficarem no Simples, não é mesmo?
Vamos nos aprofundar um pouco mais.
É claro que a escolha de cada regime tributário para um e-commerce vai depender de fatores como faturamento, tamanho da loja virtual, objetivos a médio e longo prazo, entre outros.
Apesar disso, o Lucro Real, por exemplo, é tido como um dos mais completos a seguir, afinal, seus impostos são calculados em cima do lucro líquido do e-commerce, podendo isso ser positivo para lojas com margem de lucro pequena.
Os e-commerces do Lucro Real têm também a maior possibilidade de adesão a regimes tributários em qualquer esfera, e consequente recuperação de créditos tributários em todas elas também.
Mas, voltando à pauta inicial do porquê não optar pelo Simples Nacional, dois fatores são os que mais pesam neste caso, além dos já citados como desvantagens anteriormente.
Limite de faturamento
O primeiro reside no limite de faturamento de 4,8 milhões de reais por ano. Ainda que você esteja no início da operação da sua loja virtual, imaginamos que você queira faturar o máximo possível nela, não é mesmo?
Então, é hora de pensar grande desde já!
Impossibilidade de benefícios fiscais
O segundo e principal é a impossibilidade de você, enquanto empresa do Simples, pleitear por benefícios fiscais.
Como especialistas no assunto, ressaltamos o fato do quão bom e vantajoso eles podem ser para a operação do seu negócio.
Em Estados como o Espírito Santo, você pode, por exemplo, pagar apenas 1% sobre as vendas interestaduais destinadas ao consumidor final por meio do Compete-ES E-commerce.
Para quem quer ter uma boa gestão da sua loja virtual, reduzir os custos de operação, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um dos maiores deles, é imprescindível para o sucesso da organização.
Isso só é possível de se analisar com um planejamento tributário, como falamos no início do conteúdo.
E não é apenas no ES que existe esse benefício para o segmento, não!
Em Santa Catarina (SC) e Minas Gerais (MG), é possível que a carga efetiva do ICMS chegue a percentuais de 1,3% a 2,4% nas vendas interestaduais ou que os percentuais de ICMS passem a ser calculados de acordo com a alíquota original da nota fiscal, respectivamente.
Assim, ao optar pelo Simples Nacional, “o barato pode sair caro”.
Viu como não é vantagem ficar no regime?
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Após a sua concessão, ainda cuidamos da responsabilidade técnica contábil perante o Fisco, realizando o acompanhamento contínuo, o envio de impostos, o cumprimento de obrigações acessórias e oferecendo serviços de assessoria contábil e tributária.