Quando uma pessoa pensa em empreender, geralmente ela se concentra mais na ideia, no público alvo, no marketing e em outras etapas empolgantes do processo minucioso que é abrir uma empresa. Mas, tão importante quanto pensar nelas, é planejar sua parte jurídica e contábil, geralmente subestimada por falta de conhecimento.
A escolha do regime tributário pode ter um impacto significativo na saúde financeira do negócio, por definir como a empresa irá pagar seus impostos e contribuições – afetando diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e a rentabilidade da empresa.
Por isso, um dos passos estratégicos mais fundamentais para qualquer tipo de negócio – seja iniciante ou já estabelecido – é a escolha do Regime Tributário mais adequado ao seu porte, atividade e perfil.
Se você está pensando em empreender ou deseja melhorar a situação financeira da sua empresa, confira de uma maneira didática como o Regime Tributário certo pode te ajudar!
O Regime Tributário consiste em um conjunto de regras que determina como uma empresa deve pagar seus tributos obrigatórios. Ele definirá quanto e quais tributos uma empresa pagará ao governo.
Por meio dessas regras, os empresários sabem qual caminho seguir na hora de cumprir com suas obrigações fiscais, quais alíquotas deverão aplicar para cada imposto, qual tipo de documentação deverão arquivar ou declarar e quais benefícios lhe são oferecidos.
Cada empresa se encaixa melhor em uma forma de tributação e é importante prestar atenção em todos os aspectos do seu negócio para poder enquadrá-lo no regime correto. No Brasil, os três Regimes Tributários mais adotados são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário desenvolvido especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de facilitar e baixar o custo do processo de arrecadação para esses negócios que muitas vezes não estão com essa área profissionalizada.
Isso facilita o crescimento de negócios ainda em fase inicial e dá a eles condições de disputar o mercado com as grandes empresas.
Essa simplificação ocorre no recolhimento de vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS) por meio de uma guia única de arrecadação, com alíquota efetiva referente ao faturamento da empresa e calculada com base na receita bruta acumulada nos últimos doze meses e um desconto fixo.
Para adotar esse Regime Tributário, é preciso se encaixar nas seguintes regras:
Outra vantagem do Simples Nacional é que empresas que optam por esse regime têm preferência em licitações do governo.
É importante ressaltar, por fim, que existem atividades específicas que não podem optar pelo Simples Nacional, como no caso de empresas que atuam com importação e fabricação de automóveis e motocicletas. Existe uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no site da Receita Federal com todas as opções que podem se enquadrar nesse regime.
Como o próprio nome diz, esse regime tributário é baseado no lucro real que a empresa teve efetivamente no período de apuração, ou seja, quanto maior a lucratividade dela, maior serão os valores a serem pagos.
O Lucro Real pode ser escolhido por qualquer empresa e se apresenta como o mais indicado para aquelas com margem de lucro inferior a 32% para atividades de serviço e 8% para as atividades comerciais e industriais. Caso o negócio tenha faturamento superior a R$78 milhões por ano atual ou no ano anterior, ele deverá obrigatoriamente se enquadrar nesse regime, assim como bancos comerciais e corretoras de títulos.
Diferentemente do Simples Nacional, esse regime não é simplificado nem possui alíquotas reduzidas, sendo considerado o Regime Tributário mais complexo e com inúmeras responsabilidades aos gestores e administradores das empresas.
O Lucro Real exige que as empresas calculem o resultado do exercício, apresentando todas as suas receitas, custos e despesas. É preciso ter um controle muito eficiente das finanças, já que erros e fraudes podem acarretar multas e juros que prejudicam o negócio. Ele é utilizado em grande parte por multinacionais e empresas de grande porte.
Sua vantagem é que se por acaso não houver lucro, não haverá cobrança de tributos, e se a empresa tiver prejuízo no período apurado, ele poderá ser utilizado como crédito para compensação nos exercícios seguintes.
O empresário também poderá optar por realizar a apuração tributária trimestral ou anual, explorando as vantagens de cada uma.
Este regime visa a simplificação do cálculo dos impostos, utilizando uma aproximação fiscal como base para o faturamento da empresa e o cálculo dos impostos — e não o lucro contábil efetivo.
A Receita Federal presume qual será o lucro da empresa baseado na atividade exercida. A base desse cálculo é uma tabela fixa de presunção para tributação do IRPJ – Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, podendo variar entre 1,6% e 32% da receita.
É um Regime Tributário indicado para empresas cuja margem de lucro é maior que a presumida, com adoção recomendada às empresas que possuem rendimento bruto anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. Assim como, para empresas com poucos custos operacionais e de folha de pagamento.
É essencial que, antes de optar pelo Lucro Presumido, a empresa avalie, dentre outros aspectos, a sua lucratividade porque, se esse percentual for superior ao do Lucro Real, talvez a escolha por ele não seja tão interessante.
Diferentemente dos regimes anteriores, não existem requisitos a serem seguidos para o enquadramento no Lucro Presumido, basta que as empresas não estejam obrigadas a contribuir com base no Lucro Real. E apesar de ter processos de declaração mais complexos, com várias guias de tributos e diversas obrigações acessórias, ele é bastante escolhido pelos empresários brasileiros, ficando atrás somente do Simples Nacional.
Depois de conhecer melhor os Regimes Tributários, essa é a pergunta mais importante a se fazer no momento – mas a resposta pode não ser simples.
Não existe uma fórmula mágica que diz qual o melhor regime para cada empresa, pois as muitas particularidades de cada uma as levam para caminhos diferentes, mesmo dentro de uma mesma atividade.
Sendo assim, a resposta para a pergunta dependerá de muitos fatores que devem ser analisados com profundo conhecimento das leis e das características do seu negócio.
Nesse sentido, o melhor recurso na criação ou na reavaliação de uma empresa é o Planejamento Tributário. Por meio dele, profissionais contábeis estudarão atentamente a empresa e analisando todas as variáveis de acordo com o perfil dela, poderão indicar o Regime Tributário que tenha a menor carga tributária e que ao mesmo tempo não fraude ou sonegue o fisco.
Na parte prática, o Planejamento Tributário também organiza os tributos da empresa, seus pagamentos e visualiza oportunidades de incentivos fiscais para redução ainda maior dos impostos.
Devido à complexidade do trabalho é sempre prudente contar com o auxílio de profissionais como o time da B2B Contabilidade, qualificado e especialista nesse tipo de avaliação.
Assim, você não corre o risco de enfrentar prejuízos devido a uma decisão errada.
Sim!
Como mencionamos anteriormente, sua empresa não é obrigada a permanecer no mesmo Regime Tributário para sempre. Existem dois momentos em que a empresa pode escolher o Regime Tributário com o qual deseja atuar: na abertura do negócio e a cada virada de exercício fiscal, que acontece nos meses de janeiro.
O ideal é que todos os anos seja feita uma nova análise, de acordo com o desenvolvimento do negócio e com as mudanças na legislação, para verificar se não é melhor passar para outra forma de tributação.
O aumento do faturamento e da equipe, são fatores que geralmente requerem ajustes no quesito tributário.
Só é possível alterar o Regime Tributário, durante o curso do exercício fiscal, quando ocorre um excesso de faturamento ou inclusão de atividades impeditivas para o Regime Tributário que a empresa se encontra. Como a mudança de regime tributário, nessas hipóteses, não é tão simples de ser conduzido pela empresa, é importante garantir que o Planejamento seja feito com tempo hábil para essa organização, senão a empresa poderá ficar presa a um regime errado por mais um ano.
Agora que você já entende as características e vantagens de cada Regime Tributário, te convidamos a conhecer o nosso blog e conferir como os benefícios fiscais podem ajudar a aumentar a lucratividade da sua empresa.
Com passos simples, os incentivos fiscais disponíveis em estados como o Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina podem fazer com que a companhia economize consideravelmente nos valores pagos em impostos. Confira!
Fale conosco pelo WhatsApp