Tabela de alíquotas interestaduais: confira cálculos e atualizações

Empresas e gestores de todo o Brasil precisam conhecer a tabela de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um elemento fundamental para a gestão fiscal e tributária e de negócios nos país.

Em 2024, essa tabela sofreu importantes atualizações e, neste artigo, você vai entender o que mudou, a importância da tabela e como utilizá-la .

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O que é a tabela de alíquotas interestaduais?

A tabela de alíquotas interestaduais é uma espécie de guia que orienta as empresas brasileiras que comercializam produtos e serviços entre os estados sobre qual a alíquota a ser paga em operações de venda entre os estados.

Para entender a importância da tabela, é preciso compreender a dinâmica do ICMS. Esse imposto foi instituído pela Lei Complementar 87/1996 e define as alíquotas mínimas para as vendas internas – que acontecem dentro dos estados – e para as vendas externas, ou interestaduais.

Cada estado tem liberdade para definir a alíquota de ICMS sobre bens e produtos, logo, a tabela de alíquotas é um instrumento que informa os setores fiscal e tributário das empresas sobre a alíquota de cada estado. Isso garante o recolhimento do imposto de forma correta e evita problemas como evasões e eventuais multas.

Quais as atualizações na tabela de alíquotas do ICMS em 2024?

Mudanças importantes marcaram a atualização da tabela de alíquotas interestaduais em 2024, portanto, é importante que gestores conheçam a fundo as alterações.

A principal diferença em relação aos anos anteriores é a diminuição das alíquotas interestaduais de ICMS  para estados das regiões centro-oeste, norte e nordeste, de forma a estimular o crescimento da atividade econômica nesses locais.

Mudaram também as regras de partilha do imposto entre os estados de origem e destino. Agora, essas regras são aplicadas de forma uniforme em todas as operações interestaduais, independente do regime tributário das empresas envolvidas ou do tipo de produto.

Por fim, vale registrar que as mercadorias suscetíveis à substituição tributária passaram a sofrer um reajuste que será anualmente anexado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), um índice inflacionário de referência no Brasil.

Qual a tabela de alíquotas interestaduais em 2024?

A tabela acima indica as alíquotas de ICMS interestaduais em 2024. Para interpretá-la corretamente, é preciso identificar o estado em que se vende um produto ou serviço e o estado para onde ele será destinado.

Assim, é possível cruzar as linhas e as colunas e chegar, então, ao valor do ICMS nas operações interestaduais.

Essa é uma tabela que fornece uma informação geral, porém, vale a pena consultar detalhes e legislações de cada estado, pois, em alguns deles, há leis complementares que podem alterar as alíquotas descritas na tabela. Esse acompanhamento, normalmente, pode ser feito nos sites das secretarias da fazenda de cada unidade federativa.

Algumas classes de itens como alimentação, bebidas, armas e munições podem ter alíquotas diferenciadas em determinados estados brasileiros.

De uma forma resumida, a lógica da tabela de alíquotas interestaduais de ICMS de 2024 obedece aos seguintes critérios:

• Alíquota de 7% para mercadorias com destino a estados da região norte, nordeste e centro-oeste, além do estado do Espírito Santo;
• Alíquota de 12% para mercadorias com destino aos estados das regiões sul e sudeste, exceto o Espírito Santo.

Essa tabela deve ser usada em todas as operações que envolvem o ICMS. As empresas do regime normal de tributação (aquelas que não se enquadram no Simples Nacional) são obrigadas a pagar esse imposto.

E qual é o ICMS das operações internas?

Para as operações de venda dentro do próprio estado, uma lista também aponta as alíquotas de ICMS em 2024:

• Acre: 19%;
• Alagoas: 19%;
• Amapá: 18%;
• Amazonas: 20%;
• Bahia: 20,5%;
• Ceará: 20%;
• Distrito Federal: 20%;
• Espírito Santo: 17%;
• Goiás: 19%;
• Maranhão: 22%;
• Mato Grosso do Sul: 17%;
• Mato Grosso: 17%;
• Minas Gerais: 18%;
• Pará: 19%;
• Paraíba: 20%;
• Paraná: 19,5%;
• Pernambuco: 20,5%;
• Piauí: 21%;
• Rio de Janeiro: 22%;
• Rio Grande do Norte: 18%;
• Rio Grande do Sul: 17%;
• Rondônia: 19,5%;
• Roraima: 20%;
• Santa Catarina: 17%;
• São Paulo: 18%;
• Sergipe: 19%;
• Tocantins: 20%.

Para que serve o ICMS?

O ICMS é apontado por especialistas como uma das principais fontes de arrecadação de recursos dos estados brasileiros. 

O que é recolhido por meio desse tributo pode ser destinado ao financiamento de ações e políticas públicas em diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além de demais atribuições delegadas aos estados através do pacto federativo.