TTS E-commerce: como pagar 1% de imposto com vendas a partir de Minas Gerais

Com o comportamento de vendas online ganhando força nos últimos anos, muitos empresários viram no e-commerce a oportunidade de fortalecer e/ou ampliar suas operações para esse canal.

Nesse cenário, Minas Gerais foi um dos estados que mais vendeu online no período, através de negócios situados em seu território. 

Minas ficou na terceira posição como melhor performance de vendas online do país em 2020, com Belo Horizonte concentrando 6,4% do total nacional só no primeiro semestre.

O Estado tem a seu favor uma das políticas de incentivo fiscal mais fortes do país, especificamente com o Tratamento Tributário Especial para E-commerce voltado para os estabelecimentos sem atendimento ao público – que são considerados empresas com vendas através de telemarketing ou plataformas digitais. Um dos TTS’s mais procurados ultimamente para adesão.

Se o seu negócio online se encontra limitado pelos custos tributários e se situa em Minas Gerais, ele tem muito a ganhar se adequando a esse regime especial, inclusive podendo reduzir a alíquota efetiva a 1,3% nas vendas interestaduais. Continue a leitura e saiba como!

Como funciona o benefício fiscal para e-commerce em Minas Gerais?

O TTS para E-Commerce de Minas Gerais é um incentivo fiscal que tem como principal benefício a redução do ICMS que é pago nas operações de vendas pela internet. Dessa forma, o recolhimento do imposto pela empresa passa a ser por um sistema especial e não mais pela lógica do débito e crédito.

É o que chamamos de diferimento parcial, ou seja, apenas uma parte do pagamento do ICMS será cobrada na entrada da mercadoria no estoque. Já na saída, ou seja, na venda, as alíquotas também serão menores, variando de 14 ou 6% para vendas dentro do Estado de Minas Gerias e 1,3% para vendas interestaduais.

Percentuais de ICMS com o benefício para e-commerce

Para entender na prática como funciona a redução e como ela impacta nos custos, confira as taxas previstas para as operações de e-commerce em Minas Gerais, levando em conta diferentes cenários:

• Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos de origem nacional:

– 2% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
– 6% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
– 11% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
– 13% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

• Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos importados:

– 8% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
– 14% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
– 19% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
– 21% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

• Vendas Interestaduais (para todo o Brasil):

– 1,3% sobre o valor da operação

Exemplo na prática:

• Venda para fora de MG no valor de R$ 100.000,00 com ICMS destacado de 12% (ou seja, R$ 12.000,00) 
• Compra de fora de MG no valor de R$ 50.000,00 com ICMS destacado de 12% (ou seja, R$ 6.000,00) 

Empresa sem adesão ao TTS para o E-commerce: 

Débito de R$ 12.000,00
Crédito de R$ 6.000,00
ICMS a recolher de R$ 6.000,00

Empresa beneficiária do TTS para o E-commerce: 

Débito de R$ 12.000,00;
Crédito presumido de R$ 10.700,00;
ICMS a recolher de R$ 1.300,00.

Ganho de R$ 4.700,00 com o benefício.

E além da redução do ICMS, a empresa varejista que for beneficiária do TTS para E-commerce de MG, também está dispensada de recolher o ICMS-Substituição tributária (ST), o que representa mais uma economia para o negócio.

Quais as exigências para aderir?

Depois de conferir todas essas vantagens, você deve estar se perguntando o que é necessário para se adequar a esse incentivo fiscal. Confira todos os requisitos:

• Empresa do setor comércio varejista, matriz ou filial, que seja 100% e-commerce, sem nenhuma venda presencial
• CNAE adequado a operação de comércio varejista;
• Regime de tributação pelo Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Operações ocorrerem em solo mineiro

Mas uma dica importante, é que a empresa não precisa necessariamente ter estrutura própria em MG, é possível terceirizar a operacionalização para um armazém logístico localizado em território mineiro e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado.

Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficarão sob os cuidados deste armazém – ao mesmo tempo em que o e-commerce se beneficia da posição geográfica do Estado e da redução de ICMS oferecida.

Como se inscrever para receber o incentivo?

O TTS para E-Commerce de Minas Gerais possui duas modalidades, a não-vinculada que possui uma solicitação automatizada e a vinculada cujo processo possui uma sistemática mais complexa – as duas realizadas perante a SEFAZ-MG.

Seja em qualquer modalidade, lidar com as legislações cheias de regras e exceções que envolvem os regimes especiais é uma tarefa para especialistas. Eles serão fundamentais para cuidar de todas as etapas com um conhecimento aprofundado das leis, adequando a documentação da empresa para o enquadramento no benefício fiscal.

A B2B Contabilidade auxilia empresas a obter reduções em suas cargas fiscais, analisando sempre o caminho com mais vantagens para cada negócio e com expertise nos incentivos fiscais de Minas Gerais. 

Se você está cansado(a) de ver os ganhos da sua empresa indo para a subsidiação de impostos e se empolgou com as vantagens apresentadas aqui, entre em contato.