Zona Franca x outros estados: vale a pena migrar sua operação?

Quando, em 1967, a Zona Franca de Manaus foi criada, ela representava uma tentativa de estimular o crescimento econômico da região Norte ao mesmo tempo em que preservava a Floresta Amazônica por meio de um modelo de industrialização sustentável. Ao longo das décadas, milhares de empresas se estabeleceram na região, atraídas pelas condições fiscais vantajosas.

Porém, ao longo de mais de 50 anos, o Brasil sofreu mudanças, a economia se dinamizou e isso, é claro, teve impactos sobre a operação da Zona Franca de Manaus. Tudo isso nos leva à seguinte pergunta:

É vantajoso migrar uma operação empresarial de outro estado para a Zona Franca de Manaus?

A resposta depende de diversos fatores, que envolvem o tipo de produto ou serviço, os objetivos da empresa, o perfil logístico e o modelo tributário atual do negócio. Neste artigo, vamos analisar os cenários em que essa migração pode ser estratégica.

Entendendo os incentivos da Zona Franca de Manaus

O principal atrativo da ZFM é o conjunto de isenções e reduções fiscais oferecidas às empresas que se instalam na região. Entre os principais estão:

• Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Redução de Imposto de Importação para insumos e matérias-primas;
• Isenção ou redução de ICMS, conforme acordos com o governo estadual;
• Crédito presumido de ICMS para mercadorias remetidas a outras regiões do país;
• Isenção de PIS e Cofins sobre receitas de vendas internas;
• Benefícios da SUDAM, com possibilidade de reinvestimento de parte do IR.

Esses incentivos podem representar uma economia significativa, sobretudo para empresas industriais, de eletroeletrônicos, duas rodas (motos e bicicletas), bebidas, alimentos e produtos farmacêuticos.

Quando pode valer a pena migrar para a ZFM?

Embora os incentivos sejam amplos, a decisão de migrar uma operação não é simples e deve ser avaliada com critérios estratégicos. Veja em quais casos pode ser vantajoso:

Empresas com alta carga tributária sobre produtos industrializados

Negócios que atuam em segmentos com forte incidência de IPI, ICMS e PIS/Cofins podem se beneficiar da redução drástica desses tributos. Isso melhora a margem de lucro e aumenta a competitividade do produto no mercado nacional.

Empresas com foco em exportação ou com mercado consumidor fora da região Sudeste

A distância da ZFM em relação aos grandes centros do Sul e Sudeste do Brasil é um dos principais desafios logísticos. No entanto, para empresas que exportam ou que têm foco no mercado Norte-Nordeste, a localização pode deixar de ser um desafio e passar a representar uma oportunidade.

Empresas dispostas a investir em contrapartidas sociais e tecnológicas

Para operar na ZFM, é necessário apresentar um Projeto Básico de Produção à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), além de cumprir exigências como contratação de mão de obra local, transferência de tecnologia e respeito a processos produtivos básicos definidos por legislação federal.

Indústrias com grande volume de importação de insumos

Empresas que dependem fortemente da importação de componentes ou matérias-primas têm vantagem na ZFM, pois o regime especial permite isenção de Imposto de Importação e de IPI sobre esses insumos.

Empresas em busca de reposicionamento estratégico ou expansão nacional

A instalação de uma nova unidade na ZFM pode ser uma estratégia interessante para empresas que já atuam em outras regiões e desejam ampliar sua presença nacional com um custo operacional menor.

Desafios e pontos de atenção

Migrar ou abrir uma operação na Zona Franca de Manaus também traz desafios relevantes, que precisam ser considerados:

• O transporte para a região Norte depende majoritariamente de vias fluviais e aéreas, o que pode impactar o custo e o tempo de distribuição.
• Apesar dos avanços, a infraestrutura da região ainda exige melhorias em setores como energia, comunicação e transporte terrestre.
• A atuação na ZFM exige relacionamento com órgãos como a SUFRAMA e o cumprimento de normas e relatórios técnicos frequentes, o que exige conhecimento sobre aspectos burocráticos específicos.
• Custos com deslocamento de executivos, frete e instalação inicial podem ser mais altos do que em outras regiões.

Vale a pena? Depende da estratégia

Em resumo, migrar uma operação para a Zona Franca de Manaus pode ser extremamente vantajoso para empresas industriais, especialmente aquelas com alto volume de tributação e grande dependência de insumos importados. No entanto, a decisão precisa ser embasada em uma análise detalhada do modelo de negócio, dos custos logísticos e das metas estratégicas de médio e longo prazo.

Para muitos empreendedores e gestores, o caminho mais interessante pode não ser a migração total, mas sim a abertura de uma nova unidade fabril ou logística na região, aproveitando os incentivos da ZFM sem comprometer a estrutura já existente em outros estados.

Antes de tomar qualquer decisão, uma consultoria especializada em tributação e planejamento estratégico é altamente recomendável, além de um estudo de viabilidade econômica e logística. Com planejamento, a Zona Franca de Manaus pode se transformar em um diferencial competitivo real para o seu negócio.