Benefícios fiscais Espírito Santo
Benefício fiscal COMPETE Atacadista
Venda interestadual pagando apenas 1%
O que é o COMPETE Atacadista?
O COMPETE Atacadista é um INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ESPÍRITO SANTO desde 2016 através da lei nº 10.568, com o objetivo de gerar novos empregos, negócios e fomentar a economia local.
Oferecendo um benefício fiscal diretamente relacionado à venda ou transferência de mercadorias para outros estados do Brasil, o O COMPETE Atacadista permite que a empresa usufrua de uma alíquota de apenas 1% de ICMS para produtos de origem nacional e para produtos de origem importada – ao em vez da alíquota padrão de 12% e 4%, respectivamente.
Outra situação comum é quando empresas utilizam o COMPETE Atacadista apenas para transferir mercadorias. Nesses casos, é possível observar negócios que compram de outros estados com crédito de ICMS de 7% e realizam operações de crossdocking – em que a mercadoria é despachada da filial do COMPETE Atacadista, pagando apenas 1% de ICMS.
É importante mencionar que essas operações geram um crédito de 12% para a unidade que irá comercializar a mercadoria. Vale ainda destacar que todos os créditos provenientes das compras (notas de entrada) devem ser estornados e não podem ser utilizados.
Vejamos um exemplo:
| Venda Interestadual | R$ 1.000.000,00 |
| Alíquota ICMS Destacado na NF-e | 12% |
| ICMS Destacado na NF-e | R$ 120.000,00 |
| Estorno de ICMS COMPETE | - R$ 108.600,00 |
| ICMS COMPETE A PAGAR | R$ 11.400,00 (1%) |
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A Secretaria de Desenvolvimento do estado, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, são as responsáveis pela concessão, fiscalização e acompanhamento do COMPETE Atacadista – com validade até o ano de 2032.
Além dos benefícios fiscais disponíveis no Espírito Santo, vale dizer que o estado possui localização geograficamente favorável, situado estrategicamente entre o Sul e Sudeste – o que proporciona facilidades logísticas para empresas instaladas em solo capixaba.
O que uma empresa precisa para se beneficiar do COMPETE Atacadista?
O primeiro passo para ter os benefícios fiscais do COMPETE Atacadista é abrir um CNPJ no Espírito Santo, sendo uma empresa matriz ou filial com sede em qualquer estado do Brasil.
O negócio precisa ser do regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real, não sendo permitido à empresa do Simples Nacional aderir ao benefício fiscal – com exceção para aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão apurando em regime ordinário (débito e crédito).
Pré-requisitos para aderir ao COMPETE Atacadista:
- Atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade;
- Possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo);
- Inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
Após seguir esses passos, a empresa deve acompanhar o processo e atender às possíveis solicitações de esclarecimentos pelas secretarias que fiscalizam o COMPETE Atacadista.
Preciso ter estrutura própria ou posso terceirizar a operacionalização logística?
Uma das formas de usufruir do benefício fiscal COMPETE Atacadista é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado no Espírito Santo e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado.
Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém – ao mesmo tempo em que o atacadista se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida
Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?
A B2B Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade com foco em ampliar os resultados financeiros de cada cliente. Com esse objetivo, há anos nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário, entendendo que o COMPETE Atacadista pode ser um excelente recurso para acelerar o crescimento dos negócios.
Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para compreender, aproveitar e manter os benefícios do COMPETE Atacadista. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.
Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em território capixaba.