Benefícios fiscais Espírito Santo
Benefício fiscal COMPETE E-commerce
Sua empresa pode pagar apenas 1% sobre as vendas. Saiba como!
O que é o COMPETE E-commerce?
O COMPETE E-commerce é um benefício fiscal disponibilizado pelas Secretarias de Desenvolvimento e de Fazenda do estado do Espírito Santo. O incentivo fiscal é instituído pela Lei Nº 10568 DE 26/07/2016 com principal objetivo de atrair novos negócios e empresas para o estado – gerando mais empregos diretos e indiretos e promovendo a economia interna do estado.
Quais os benefícios do COMPETE E-commerce ES?
O benefício fiscal COMPETE E-commerce tem como principal característica o pagamento de apenas 1% sobre as vendas interestaduais destinadas ao consumidor final.
Vale ressaltar que o diferencial de alíquotas pago pelas empresas do COMPETE E-commerce saindo do estado do Espírito Santo é menor em comparação aos demais estados da região Sul e Sudeste do Brasil. Pois nossa alíquota interestadual é 12%, diferente das demais UF’s que é 7%.
Em um simples cálculo é fácil concluir que com o COMPETE E-commerce a empresa pagará uma média de 1% de ICMS + 6% de DIFAL. Sendo que nos demais estados do sul e sudeste pagará aproximadamente 17% (7% ICMS + 10 DIFAL).
Vejamos um exemplo:
| Venda Interestadual | R$ 1.000.000,00 |
| Alíquota ICMS Destacado na NF-e | 12% |
| ICMS Destacado na NF-e | R$ 120.000,00 |
| Estorno de ICMS COMPETE | - R$ 108.600,00 |
| ICMS COMPETE A PAGAR | R$ 11.400,00 (1%) |
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O que é necessário para ter uma empresa no COMPETE E-commerce?
O primeiro passo para participar do programa é abrir um CNPJ no estado do Espírito Santo, podendo ser a matriz ou filial com sede em qualquer estado do Brasil.
A empresa precisa ser do regime tributário do Lucro presumido ou real. Não é permitido a empresa do Simples Nacional aderir ao benefício fiscal, exceto aquelas empresas que ultrapassaram o limite de faturamento do Simples Nacional e que estão apurando em regime ordinário (débito e crédito).
Seguindo, para a empresa aderir ao COMPETE E-commerce, deve-se realizar as seguintes ações:
- Atender os requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade
- Possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo)
- Requerer inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade
Após estes passos, deve ser realizado o acompanhamento do processo pleiteado e atender às possíveis solicitações de esclarecimentos pelas secretarias que concedem e fiscalizam o COMPETE E-commerce.
Preciso ter estrutura própria ou posso terceirizar a operacionalização logística?
Uma das formas de usufruir do benefício fiscal do COMPETE E-commerce é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado no Espírito Santo e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado. Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém e o e-commerce ainda se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida.
Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?
A B2B Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade com foco em ampliar os resultados financeiros de cada cliente. Com esse objetivo, há anos nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário, entendendo que o COMPETE E-commerce pode ser um excelente recurso para acelerar o crescimento dos negócios.
Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para compreender, aproveitar e manter os benefícios. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.
Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em território capixaba.