Benefícios fiscais Espírito Santo
Benefício fiscal COMPETE-ES
Vamos entender juntos como funciona o COMPETE-ES?
O que é o COMPETE-ES?
O incentivo fiscal COMPETE-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo) tem o objetivo de desenvolver a economia capixaba gerando empregos e renda para a população.
O programa é concedido pelo estado do Espírito Santo, direcionado para as empresas que operacionalizam (vendas e transferências entre filiais) para todo o Brasil (operação interestadual) com mercadorias importadas e nacionais. Empresas ATACADISTAS e E-COMMERCE, VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR FINAL estão entre as mais beneficiadas pelos incentivos.
O COMPETE é coordenado pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz).
Qual a vantagem de ter uma empresa no COMPETE-ES?
No cenário macro brasileiro, percebemos que o ICMS é o imposto que mais impacta as empresas – sendo que as alíquotas interestaduais variam entre 7% e 12% para os produtos nacionais, e 4% para produtos importados.
O benefício fiscal do COMPETE-ES concede um crédito presumido nas operações interestaduais, fazendo com que o ICMS seja efetivamente de 1% para as operações de vendas interestaduais e transferências entre matriz e filiais (mercadoria nacional).
Vale ressaltar que o crédito concedido para o cliente da empresa capixaba será de 12% para as mercadorias nacionais, e 4% para as importadas.
| Venda Interestadual | R$ 1.000.000,00 |
| Alíquota ICMS Destacado na NF-e | 12% |
| ICMS Destacado na NF-e | R$ 120.000,00 |
| Estorno de ICMS COMPETE | - R$ 108.600,00 |
| ICMS COMPETE A PAGAR | R$ 11.400,00 (1%) |
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O que uma empresa precisa para se beneficiar do COMPETE-ES?
O primeiro passo para ter os benefícios fiscais do COMPETE-ES é abrir um CNPJ no Espírito Santo, sendo uma empresa matriz ou filial com sede em qualquer estado do Brasil.
O negócio precisa ser do regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real, não sendo permitido à empresa do Simples Nacional aderir ao benefício fiscal – com exceção para aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento do sistema e estão apurando em regime ordinário (débito e crédito).
Pré-requisitos para aderir ao COMPETE-ES:
- Atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade;
- Possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo);
- Inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
Após seguir esses passos, a empresa deve acompanhar o processo e atender às possíveis solicitações de esclarecimentos pelas secretarias que fiscalizam o COMPETE-ES.
Preciso ter estrutura própria ou posso terceirizar a operacionalização logística?
Uma das formas de usufruir do benefício fiscal COMPETE Atacadista é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado no Espírito Santo e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado.
Ou seja, o recebimento de pedidos, armazenamento, picking, packing, distribuição, gestão de estoque e até a logística reversa ficam sob os cuidados de um armazém – ao mesmo tempo em que o e-commerce se beneficia da posição geográfica do estado e da redução de ICMS oferecida.
Como a B2B Contabilidade pode te ajudar?
A B2B Contabilidade é uma empresa especializada em contabilidade com foco em ampliar os resultados financeiros de cada cliente. Com esse objetivo, há anos nos dedicamos ao conhecimento aprofundado dos benefícios fiscais e planejamento tributário, entendendo que os benefícios fiscais podem ser um excelentes recursos para acelerar o crescimento dos negócios.
Temos a expertise necessária para te ajudar, fornecendo todas as informações necessárias para compreender, aproveitar e manter os benefícios. Cuidamos também de todo o processo de constituição da nova empresa, obtenção de licenças e documentação necessária para solicitar o benefício fiscal.
Após a liberação do benefício fiscal, a B2B Contabilidade assume a responsabilidade técnica contábil perante o fisco e faz todo o acompanhamento, envio de impostos, obrigações acessórias e assessoria contábil e tributária da unidade instalada em território capixaba.